Procedimento Comum Cível 0803360-94.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 60.198,59
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:04
Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 16:03
Autos preparados para expedição
11/05/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 15:01
Publicado ato_publicado em 05/05/2026.
05/05/2026, 11:06
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2026, 08:22
Emissão da Relação
30/04/2026, 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.
30/04/2026, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 11:36
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 03:21
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:46
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 14:45
Autos preparados para expedição
16/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 09:29
Prazo em Curso
08/04/2026, 17:31
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:04
Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 16:03
Autos preparados para expedição
11/05/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 15:01
Publicado ato_publicado em 05/05/2026.
05/05/2026, 11:06
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2026, 08:22
Emissão da Relação
30/04/2026, 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.
30/04/2026, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 11:36
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 03:21
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:46
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 14:45
Autos preparados para expedição
16/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 09:29
Prazo em Curso
08/04/2026, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 17:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 10:52
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2026, 08:24
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 14:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2026, 14:28
Emissão da Relação
24/03/2026, 14:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2026, 17:07
Outras Decisões
23/03/2026, 17:07
Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 09:31
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 05:34
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 10:29
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 08:39
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:59
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 14:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2026, 14:58
Emissão da Relação
24/02/2026, 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.
24/02/2026, 14:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2026, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 14:44
Conclusos para decisão
24/02/2026, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2026, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 15:56
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 11:26
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 15:17
Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 15:43
Autos preparados para expedição
02/02/2026, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:26
Publicado ato_publicado em 22/01/2026.
22/01/2026, 09:31
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2026, 08:08
Emissão da Relação
20/01/2026, 12:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2026.
20/01/2026, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 08:16
Expedição de Certidão.
17/01/2026, 20:17
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 13:15
Ato ordinatório praticado
07/01/2026, 13:13
Autos preparados para expedição
07/01/2026, 13:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2025, 15:36
Outras Decisões
19/12/2025, 15:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.
26/11/2025, 08:19
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 03:56
Conclusos para decisão
12/11/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 14:12
Publicado ato_publicado em 07/11/2025.
07/11/2025, 10:14
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2025, 08:25
Emissão da Relação
04/11/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:32
Ato ordinatório praticado
17/10/2025, 13:31
Autos preparados para expedição
17/10/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 09:05
Prazo em Curso
06/10/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 05:47
Publicado ato_publicado em 25/09/2025.
25/09/2025, 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 13:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2025, 13:25
Emissão da Relação
23/09/2025, 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.
23/09/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 20:50
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:19
Ato ordinatório praticado
10/09/2025, 16:19
Autos preparados para expedição
10/09/2025, 16:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/09/2025, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 15:34
Conclusos para decisão
03/06/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 16:38
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 10:14
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025, 08:38
Emissão da Relação
22/05/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 13:42
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 13:41
Autos preparados para expedição
14/05/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 10:39
Apensado ao processo numero do processo
07/05/2025, 15:09
Documento Digitalizado
07/05/2025, 15:04
Prazo em Curso
22/04/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 17:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
05/04/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
05/04/2025, 07:04
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025, 10:14
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025, 08:43
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 17:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025, 17:10
Emissão da Relação
26/03/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 14:38
Autos preparados para expedição
24/03/2025, 14:37
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/03/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
02/03/2025, 07:03
Prazo em Curso
28/02/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 16:44
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025, 08:05
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 13:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2025, 13:50
Emissão da Relação
20/02/2025, 13:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2025, 13:42
Processo saneado
20/02/2025, 13:42
Conclusos para decisão
06/12/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 14:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP) Processo 0803360-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Drogaria Prudente Ltda EPP - Intimação da parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias cumpra o que determina o despacho de fls.329.
18/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024, 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 13:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024, 13:56
Emissão da Relação
12/11/2024, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 13:13
Conclusos para decisão
02/08/2024, 15:41
Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024, 18:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719SP) Processo 0803360-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Drogaria Prudente Ltda EPP - Intimação da parte requerente para querendo no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação de fls.309/316.
05/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024, 21:25
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024, 08:37
Emissão da Relação
03/07/2024, 14:17
Prazo em Curso
27/06/2024, 13:32
Juntada de Petição de Contestação
26/06/2024, 16:20
Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024, 08:53
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 15:05
Expedição de Carta.
05/06/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 13:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2024, 13:37
Emissão da Relação
05/06/2024, 13:36
Tutela Provisória
05/06/2024, 12:57
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024, 21:24
Conclusos para decisão
28/05/2024, 17:07
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
28/05/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 16:01
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 14:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:43
Emissão da Relação
27/05/2024, 14:41
Recebida petição inicial
27/05/2024, 14:12
Conclusos para despacho
20/05/2024, 15:17
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/05/2024, 13:44
Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2024, 13:44
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/05/2024, 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 18:50
Prazo em Curso
02/05/2024, 13:27
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024, 20:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Ferreira Lima, João Paulo Batista Lima, Murilo Pompei Barbosa Processo 0803360-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Drogaria Prudente Ltda EPP - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relatório 226/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 279/280: "Isso posto, remetam-se os autos à Vara de Execução Penal de multa condenatória criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual, sediada na Comarca de Campo Grande, com as baixas e anotações necessárias."
30/04/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024, 16:50
Prazo em Curso
29/04/2024, 16:18
Emissão da Relação
29/04/2024, 16:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2024, 14:09
Declarada incompetência
29/04/2024, 14:09
Conclusos para despacho
26/04/2024, 12:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2024, 14:57
Declarada incompetência
25/04/2024, 14:57
Conclusos para despacho
24/04/2024, 12:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/04/2024, 07:15
Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2024, 23:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/04/2024, 23:42
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 23:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024, 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 15:09
Informação do Sistema
16/04/2024, 15:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2024, 15:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/04/2024, 14:55
Distribuído por sorteio
16/04/2024, 14:05
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 14:45
Interlocutória
•
23/03/2026, 17:07
Despacho
•
24/02/2026, 14:44
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 15:43
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 13:13
Interlocutória
•
19/12/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 16:19
Despacho
•
10/09/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 14:38
Interlocutória
•
20/02/2025, 13:42
Despacho
•
12/11/2024, 13:13
Interlocutória
•
05/06/2024, 12:57
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 14:45
Interlocutória
•
23/03/2026, 17:07
Despacho
•
24/02/2026, 14:44
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 15:43
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 13:13
Interlocutória
•
19/12/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 16:19
Despacho
•
10/09/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 14:38
Interlocutória
•
20/02/2025, 13:42
Despacho
•
12/11/2024, 13:13
Interlocutória
•
05/06/2024, 12:57
Despacho
•
27/05/2024, 14:12
Interlocutória
•
29/04/2024, 14:09
Interlocutória
•
25/04/2024, 14:57