Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2026, 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2026, 12:05
Prazo em Curso
18/03/2026, 09:56
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2026, 19:28
Prazo em Curso
17/03/2026, 13:22
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2026, 13:20
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2026, 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2026, 08:05
Prazo em Curso
23/02/2026, 09:57
Publicado ato_publicado em 23/02/2026.
23/02/2026, 04:49
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2026, 07:33
Documentos
Sentença
•09/12/2025, 13:55
Despacho
•20/01/2025, 15:52
18/03/2026, 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2026, 12:05
Prazo em Curso
18/03/2026, 09:56
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2026, 19:28
Prazo em Curso
17/03/2026, 13:22
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2026, 13:20
Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2026, 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2026, 08:05
Prazo em Curso
23/02/2026, 09:57
Publicado ato_publicado em 23/02/2026.
23/02/2026, 04:49
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2026, 07:33
Emissão da Relação
19/02/2026, 12:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 04:25
Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2026, 11:56
Juntada de Petição de Apelação
03/02/2026, 17:50
Prazo em Curso
11/12/2025, 10:54
Publicado ato_publicado em 11/12/2025.
11/12/2025, 07:22
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2025, 07:34
Emissão da Relação
09/12/2025, 17:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/12/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:55
Registro de Sentença
09/12/2025, 13:55
improcedência
09/12/2025, 13:55
Conclusos para despacho
29/08/2025, 15:55
Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025, 19:53
Prazo em Curso
27/06/2025, 13:03
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025, 04:44
Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025, 13:58
Emissão da Relação
25/06/2025, 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
17/06/2025, 01:31
Prazo em Curso
26/05/2025, 18:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025, 15:01
CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
26/05/2025, 15:01
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 12:37
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025, 04:49
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025, 07:33
Emissão da Relação
18/03/2025, 16:15
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025, 15:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025, 15:53
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025, 15:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025, 15:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 15:51
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
18/03/2025, 15:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2025, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 15:52
Juntada de Petição de Contestação
06/12/2024, 17:06
Juntada de Petição de Contestação
06/12/2024, 10:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 00:43
Juntada de Petição de Contestação
02/12/2024, 17:51
Juntada de Petição de Contestação
21/11/2024, 17:26
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 17:56
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024, 16:44
CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
11/11/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 08:05
Informação do Sistema
09/11/2024, 08:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2024, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 20:05
Juntada de Petição de Contestação
11/10/2024, 13:20
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024, 20:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Ré: Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A. - Solicita-se às partes que desconsiderem a publicação de fl. 185, porquanto equivocada. Está mantida a audiência global de superendividamente designada para o dia 11/11/2024, às 15h30, conforme publicação de fl. 87: "Audiência Global - Superendividamento Data: 11/11/2024 Hora 15:30 Local: Cejusc - Asociação Comercial Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlMmJi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7-ae4f-729eeafb059b%22%7D"
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
02/10/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024, 18:53
Emissão da Relação
01/10/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 17:43
Prazo em Curso
25/09/2024, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Ré: Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A. - Audiência redesignada para o dia 08/11/2024 às 15:00 horas.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
19/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024, 12:37
Emissão da Relação
18/09/2024, 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024, 08:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024, 02:34
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 02:05:45, 2ª Vara Cível.
11/09/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 14:02
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.
11/09/2024, 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024, 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024, 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024, 09:41
Prazo em Curso
13/08/2024, 12:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
13/08/2024, 01:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024, 18:04
Expedição de Carta.
06/08/2024, 18:02
Expedição de Carta.
06/08/2024, 18:02
Expedição de Carta.
06/08/2024, 18:01
Expedição de Carta.
06/08/2024, 18:01
Expedição de Carta.
06/08/2024, 18:01
Prazo em Curso
05/08/2024, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Audiência Global - Superendividamento Data: 11/11/2024 Hora 15:30 Local: Cejusc - Asociação Comercial Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlMmJi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7-ae4f-729eeafb059b%22%7D
Intimação - ADV: Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
05/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024, 20:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024, 10:12
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024, 07:34
Expedição em análise para assinatura
01/08/2024, 16:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024, 16:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024, 16:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024, 16:17
Emissão da Relação
01/08/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:18
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
01/08/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 19:20
Prazo em Curso
01/07/2024, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Importa consignar que a presente ação não pode ser utilzada para que a parte devedora se esquive de quitar as prestações que asumiu ao longo do tempo, pelo contrário, deve entender como lei de caráter pedagógico, que visa a prevenção do superendividamento. Outrosim, é de se lembrar que está-se ainda na fase de REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (art. 104-A do CDC) para tentativa de repactuação amigável, de modo que nenhuma tutela coercitva há a prestar, sendo que a fase de proceso de superendividamente só se inicia após eventual frusração desa primeira (art. 104-B do CDC). Sendo asim, ao menos nese momento,
Intimação - ADV: Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - indefiro o pedido de tutela apresentado. 04. Asim, recebo a emenda de fl. 51 e determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, trazer aos autos o novo plano de pagamento, que deverá contemplar a relação de todos os credores, observando-se o prazo máximo de cinco anos, a preservação do mínimo existencial, bem como as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas (art. 104-A, do CDC) conforme já determinado anteriormente, com exclusão das dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos mobilários e de crédito rural (art. 104-A, § 2º, do CDC), sob pena de indeferimento da inicial, pois indubitável pela lei que é peça indispensável (art. 321, parágrafo único, do CPC). Registre-se que a Recomendação n. 125, de 24 de dezembro de 2021, do CNJ, disponibilza o modelo "Formulário-Padrão" para prenchimento, o que facilta o trabalha da parte e seu representante (advogados) e padroniza o requerimento, agilzando o rito respectivo.
01/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024, 20:11
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024, 07:35
Emissão da Relação
27/06/2024, 14:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/06/2024, 16:57
Tutela Provisória
20/06/2024, 16:57
Conclusos para decisão
20/06/2024, 07:43
Retificação de Classe Processual
17/06/2024, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 19:20
Prazo em Curso
02/05/2024, 07:17
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024, 20:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Manoel Ricardo Feitosa Palheta - Assim,
Intimação - ADV: Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0801505-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos termos acima apresentados, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial (em razão de afetar o juízo delibatório sobre o superendividamento).