Agravo em Recurso Especial 0000082-44.2009.8.12.0054 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0000082-44.2009.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811582/2025

02/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 811582/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:18

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

06/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1775/2025

06/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1775/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/01/2025

06/01/2025, 14:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/12/2024, 08:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2024, 08:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/12/2024, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 20:30

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