Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000082-44.2009.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JANES AIRES MENEZES DE ARAúJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:21

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:03

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

17/11/2025, 10:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/11/2025, 09:53

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

30/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2024, 17:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 09:03

Documento Digitalizado

17/10/2024, 08:58

Certidão

15/10/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 13:31

Certidão

04/10/2024, 11:58

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:21

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:03

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

17/11/2025, 10:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/11/2025, 09:53

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

30/10/2025, 09:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2024, 17:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 09:03

Documento Digitalizado

17/10/2024, 08:58

Certidão

15/10/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 13:31

Certidão

04/10/2024, 11:58

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:57

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/09/2024, 22:47

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2024, 02:48

Publicação

25/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2024, 16:15

Recurso Especial

19/09/2024, 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 03:46

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 01:35

Publicação

17/09/2024, 00:01

Publicação

17/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 12:03

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:37

Processo Dependente Iniciado

16/09/2024, 11:36