Embargos de Declaração Cível 0000082-44.2009.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JANES AIRES MENEZES DE ARAúJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:16

Baixa Definitiva

24/07/2024, 09:15

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:44

INCONSISTENTE

17/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:16

Baixa Definitiva

24/07/2024, 09:15

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:44

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 14:04

Despacho

•04/06/2024, 10:36

INCONSISTENTE

17/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 10:36

Determinada Requisição de Informações

04/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 02:16

INCONSISTENTE

04/06/2024, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:46