Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0800736-19.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MORAES AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAI - MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAUZE WALID SELEM

OAB/MS 15508·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 11:38

Baixa Definitiva

26/01/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 22:28

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:53

INCONSISTENTE

08/12/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 10:31

Negado seguimento ao recurso

07/12/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 08:04

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 11:38

Baixa Definitiva

26/01/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 22:28

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:53

INCONSISTENTE

08/12/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 10:31

Negado seguimento ao recurso

07/12/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2022, 06:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2022, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:01

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:53