Procedimento Comum Cível 0803162-48.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SALEM SALEM

CPF

Autor

PAULO SERGIO FACHIM

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISANGELA DE QUADROS MAIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FAUZE WALID SELEM

OAB/MS 15508·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SALEM SALEM

CPF

Autor

PAULO SERGIO FACHIM

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISANGELA DE QUADROS MAIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EXPEDITO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEMIR MEDEIROS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELBER DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

11/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:45

Realizado cálculo de custas

01/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:41

Realizado cálculo de custas

01/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:56

Todas as movimentações(232)

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

11/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:45

Realizado cálculo de custas

01/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:41

Documentos

Interlocutória

•10/11/2015, 10:00

Interlocutória

•12/02/2016, 08:54

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:41

Realizado cálculo de custas

01/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:53

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 09:23

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:10

Realizado cálculo de custas

17/02/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:10

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0803162-48.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda, Paulo Sergio Fachim - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Paulo Sergio Fachim, R$ 1.326,54 - São Bento Incorporadora Ltda, R$ 1.326,51

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0803162-48.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda, Paulo Sergio Fachim - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Paulo Sergio Fachim, R$ 1.326,54 - São Bento Incorporadora Ltda, R$ 1.326,51

15/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:31

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 09:13

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:58

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:27

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2021, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:45

Recebidos os autos

14/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2021, 09:05

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:43

Decisão ou Despacho

12/04/2021, 16:43

Conclusos para decisão

05/04/2021, 18:50

Recebidos os autos

05/04/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2021, 19:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:18

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2021, 15:36

Conclusos para decisão

02/03/2021, 11:00

Recebidos os autos

27/02/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2021, 19:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 09:22

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:44

Julgado procedente o pedido

03/02/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 09:16

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:09

Recebidos os autos

02/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2019, 21:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.

23/07/2019, 23:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 03:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 05:29

Ato ordinatório praticado

15/11/2018, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 05:17

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 15:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/09/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:32

Juntada de Mandado

04/08/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 17:14

Expedição de Mandado.

25/07/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 13:14

Recebidos os autos

10/07/2017, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 09:03

Realizado cálculo de custas

07/07/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 17:28

Realizado cálculo de custas

05/07/2017, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2017.

04/07/2017, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2017.

30/06/2017, 21:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2017 03:30:00, 2ª Vara Cível.

21/06/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2017.

26/01/2017, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 12:06

Recebidos os autos

16/12/2016, 16:49

Decisão ou Despacho

16/12/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 11:01

Realizado cálculo de custas

10/11/2016, 12:49

Realizado cálculo de custas

08/11/2016, 16:47

Conclusos para decisão

30/08/2016, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 10:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 15:37

Recebidos os autos

27/06/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2016, 10:05

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 18:47

Realizado cálculo de custas

08/06/2016, 12:42

Realizado cálculo de custas

07/06/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2016.

01/06/2016, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 11:21

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2016, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2016.

23/05/2016, 22:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 18:10

Recebidos os autos

16/05/2016, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2016, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2016, 07:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/04/2016, 07:23

Recebidos os autos

15/04/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 17:54

Conclusos para despacho

31/03/2016, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2016, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2016, 16:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2016.

23/03/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2016.

26/02/2016, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2016.

16/02/2016, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 12:34

Recebidos os autos

12/02/2016, 08:54

Decisão ou Despacho

01/02/2016, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/12/2015, 01:15

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2015, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2015, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2015, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2015, 09:15

Conclusos para despacho

02/12/2015, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2015.

24/11/2015, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 17:26

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2015, 15:44

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2015.

12/11/2015, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 13:44

Recebidos os autos

10/11/2015, 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2015, 10:00

Realizado cálculo de custas

06/11/2015, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 13:51

Conclusos para despacho

05/11/2015, 08:35

Realizado cálculo de custas

05/11/2015, 07:47

Distribuído por sorteio

05/11/2015, 07:47

Despacho

•15/04/2016, 17:54

Interlocutória

•16/12/2016, 16:48

Sentença

•03/02/2021, 17:44

Sentença

•08/03/2021, 15:36

Interlocutória

•12/04/2021, 16:43

Despacho

•10/02/2023, 15:15

Acórdão

•10/02/2023, 15:16

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2023, 15:20

Despacho

•10/02/2023, 15:25