Execução Fiscal 0803734-46.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 699,38

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:15

Documento Digitalizado

08/07/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 08:33

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 15:31

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Lucia dos Santos Tunermann Processo 0803734-46.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Lucia dos Santos Tunermann - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

02/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 17:37

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:15

Documento Digitalizado

08/07/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 08:33

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 15:31

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 07:32

Sentença

•24/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Lucia dos Santos Tunermann Processo 0803734-46.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Lucia dos Santos Tunermann - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

02/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 16:48

Emissão da Relação

29/04/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 11:13

Registro de Sentença

24/04/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:29

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 20:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 21:36

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:14

Prazo em Curso

07/12/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:59

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2021, 00:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 10:52

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 08:52

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:35

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 06:51

Prazo em Curso

19/10/2021, 06:51

Expedição de Carta.

29/09/2021, 14:31

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 12:28

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/09/2021, 20:40

Juntada de Mandado

09/08/2021, 13:17

Juntada de NULL

09/08/2021, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:29

Prazo em Curso

02/03/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 13:30

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 18:43

Expedição de NULL.

16/12/2020, 20:59

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 16:09

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 02:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2020, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2020, 07:37

Prazo em Curso

08/09/2020, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 19:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2020, 19:18

Documento Digitalizado

14/08/2020, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 13:45

Prazo em Curso

31/07/2020, 13:34

Expedição de Carta.

31/07/2020, 12:37

Expedição em análise para assinatura

30/07/2020, 13:49

Expedição em análise para assinatura

30/07/2020, 13:49

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 15:51

Documento Digitalizado

29/07/2020, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 12:55

Prazo em Curso

10/07/2020, 17:40

Expedição de Carta.

08/07/2020, 13:26

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 14:46

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 14:46

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 10:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/06/2020, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2020, 15:01

Juntada de Informações

15/05/2020, 17:55

Documento Digitalizado

29/04/2020, 16:35

Prazo em Curso

27/04/2020, 13:49

Documento Digitalizado

27/04/2020, 13:46

Documento Digitalizado

23/04/2020, 19:09

Expedição de Ofício.

23/04/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 12:12

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 15:33

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:44

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2020, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:41

Suspenso em Cartório

22/08/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 00:10

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2019, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.

30/07/2019, 17:58

Prazo em Curso

19/06/2019, 18:05

Documento Digitalizado

18/06/2019, 16:40

Juntada de Mandado

18/06/2019, 16:40

Juntada de NULL

18/06/2019, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:43

Prazo em Curso

23/05/2019, 17:39

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 12:24

Expedição em análise para assinatura

20/05/2019, 17:49

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2019, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2019, 23:44

Prazo em Curso

07/05/2019, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

10/04/2019, 18:50

Expedição de Carta.

09/04/2019, 18:37

Expedição em análise para assinatura

08/04/2019, 14:19

Expedição em análise para assinatura

08/04/2019, 14:19

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/04/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 07:18

Conclusos para despacho

19/03/2019, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:41

Despacho

•13/02/2024, 16:42

Interlocutória

•04/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 21:36

Despacho

•20/10/2021, 08:52

Interlocutória

•10/06/2020, 10:53

Despacho

•13/04/2020, 12:12

Despacho

•09/03/2020, 18:44

Despacho

•22/08/2019, 00:10

Despacho

•20/03/2019, 07:18