Recurso Ordinário Criminal 1406797-60.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

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Partes do Processo

OCIMAR NUNES ROBERT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:50

Recebidos os autos

26/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:35

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:34

INCONSISTENTE

25/09/2024, 09:30

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:16

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:50

Recebidos os autos

26/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:35

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:34

INCONSISTENTE

25/09/2024, 09:30

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:38

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:28