Agravo Interno Cível 1406811-44.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS (COFICS)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO

OAB/PE 59771·CPF·Representa: Réu

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA

OAB/AM 1285·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ RUFINO ROCHA

OAB/AM 1281·Representa: Réu

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO

OAB/PE 59771·CPF·Representa: Réu

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA

OAB/AM 1285·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ RUFINO ROCHA

OAB/AM 1281·Representa: Réu

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MEDEIROS FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/MS 20595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:18

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:50

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 20:05

Recebidos os autos

26/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 20:05

INCONSISTENTE

26/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:12

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:18

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:50

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 18:12

Despacho

•04/07/2024, 08:27

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 20:05

Recebidos os autos

26/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 20:05

INCONSISTENTE

26/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:12

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/09/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/09/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 14:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

02/09/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

30/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/08/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

09/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:14

Inclusão em Pauta

01/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:34