Cumprimento de sentença 0809360-47.2023.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0809360-47.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0809360-47.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreia Umbelina de Souza - Exectdo: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - Diante da ausência de impugnação da parte executada do bloqueio on line realizado nos autos (fls. 197/201), conforme certidão de fls. 204, e, ainda, da manifestação da parte exequente, às fls.207, de expressa concordância com os valores depositados nos autos para quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:51

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 16:30

Interlocutória

•28/10/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0809360-47.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreia Umbelina de Souza - Exectdo: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - Intimação da parte executada do despacho de f. 168/169: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. 130/132, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

03/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

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