Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814352-77.2024.8.12.0001 - TJMS

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:52

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:50

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 10:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/03/2026, 09:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2025, 19:11

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 12:01

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:50

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 18:50

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:14

Prazo em Curso

03/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 07:18

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/10/2024, 21:19

Registro de Sentença

15/10/2024, 21:19

Expedição de NULL.

15/10/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:51

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 14:44

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/07/2024, 15:38

Juntada de Pedido de Substabelecimento

26/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano José Martins de Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS) Processo 0814352-77.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:27

Emissão da Relação

30/04/2024, 12:34

Expedição de Carta.

30/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

26/04/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:00

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/04/2024, 17:32

Redistribuição de Processo - Saída

19/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:51

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 15:36

Declarada incompetência

13/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:26

Informação do Sistema

06/03/2024, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 09:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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