Execução Fiscal 0012822-07.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 670,29

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA DE FREITAS FERRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:51

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 10:49

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Antonia de Freitas Ferra Processo 0012822-07.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Maria Antonia de Freitas Ferra - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:04

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 09:53

Emissão da Relação

30/04/2024, 09:42

Todas as movimentações(180)

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:51

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 10:49

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:04

Sentença

•29/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Antonia de Freitas Ferra Processo 0012822-07.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Maria Antonia de Freitas Ferra - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:04

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 09:53

Emissão da Relação

30/04/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:32

Registro de Sentença

29/04/2024, 14:32

Cancelamento de Dívida Ativa

29/04/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:55

Prazo em Curso

20/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 00:19

Documento Digitalizado

05/12/2023, 19:47

Documento Digitalizado

05/12/2023, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 14:54

Prazo em Curso

26/09/2022, 19:41

Processo Desarquivado

26/09/2022, 13:51

Processo Desarquivado

26/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:25

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 09:45

Processo Desarquivado

14/02/2017, 17:37

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 17:35

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2016, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2016, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2016, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 15:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2016, 15:57

Conclusos para despacho

11/05/2016, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 15:28

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 17:30

Conclusos para decisão

25/01/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2016.

25/01/2016, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2016, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2016, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2016, 13:40

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 12:21

Prazo em Curso

28/10/2015, 16:12

Expedição em análise para assinatura

16/10/2015, 17:09

Expedição em análise para assinatura

16/10/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 17:07

Autos preparados para expedição

15/10/2015, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2015, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 18:17

Conclusos para despacho

24/06/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2015, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2015.

18/06/2015, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2015, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2015, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2015.

27/03/2015, 14:29

Processo Desarquivado

24/03/2015, 15:05

Suspenso em Cartório

09/01/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 16:48

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2014, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2014, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/07/2014, 18:39

Juntada de NULL

09/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

09/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

09/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

09/07/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2014, 17:51

Prazo em Curso

09/07/2014, 17:50

Autos preparados para expedição

12/05/2014, 16:06

Expedição de Mandado.

07/05/2014, 14:35

Expedição em análise para assinatura

26/03/2014, 17:50

Expedição de Certidão.

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

23/05/2012, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:32

Interlocutória

•27/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:44

Interlocutória

•31/10/2023, 18:13

Interlocutória

•29/07/2016, 15:57

Despacho

•29/01/2016, 19:30

Despacho

•14/10/2015, 18:41

Despacho

•26/03/2014, 17:47

Despacho

•26/03/2014, 17:47