Execução Fiscal 0014260-44.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 117,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Carlos Goncalves Processo 0014260-44.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Luis Carlos Goncalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 12:41

Emissão da Relação

30/04/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 16:43

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:43

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Carlos Goncalves Processo 0014260-44.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Luis Carlos Goncalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:17

Sentença

•25/04/2024, 16:43

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 12:41

Emissão da Relação

30/04/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 16:43

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/12/2023, 17:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/12/2023, 17:52

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2023, 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:42

Processo Desarquivado

02/10/2023, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:57

Arquivado Provisoriamente

02/08/2019, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2019.

02/08/2019, 18:03

Processo Desarquivado

02/08/2019, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:11

Arquivado Provisoriamente

06/09/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2016, 16:14

Conclusos para despacho

02/09/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2016, 17:24

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 17:55

Processo convertido em eletrônico

04/05/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 17:47

Prazo em Curso

29/04/2016, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/04/2016, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:18

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2014, 14:22

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 14:04

Processo Reativado

19/03/2014, 16:49

Suspenso em Cartório

22/06/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Processo Reativado

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 02/03/2011da de 02/03/2011

02/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

20/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Arquivo Provisório

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

20/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

07/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

19/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

15/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

15/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

07/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2008, 12:00

Conclusos

26/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

14/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/11/2007, 12:00

Mandado Emitido

14/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/11/2007, 12:00

Conclusos

06/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:02

Interlocutória

•06/09/2016, 15:05

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Interlocutória

•01/09/2016, 17:23

Interlocutória

•01/09/2016, 17:23

Interlocutória

•01/09/2016, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Sentença (Outras)

•01/09/2016, 17:23

Sentença (Outras)

•01/09/2016, 17:23

Sentença (Outras)

•01/09/2016, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:17

Sentença

•25/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:02

Interlocutória

•06/09/2016, 15:05

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Interlocutória

•01/09/2016, 17:23

Interlocutória

•01/09/2016, 17:23

Interlocutória

•01/09/2016, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Sentença (Outras)

•01/09/2016, 17:23

Sentença (Outras)

•01/09/2016, 17:23

Sentença (Outras)

•01/09/2016, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 17:22

Despacho

•01/09/2016, 17:22

Despacho

•01/09/2016, 17:21