Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808575-75.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.111,72

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/10/2025, 13:19

Juntada de Mandado

23/09/2025, 17:38

Juntada de NULL

23/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2025, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2025, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2025, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2025, 12:13

Prazo em Curso

03/09/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 12:10

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/10/2025, 13:19

Juntada de Mandado

23/09/2025, 17:38

Juntada de NULL

23/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 19:57

Despacho

•07/03/2025, 19:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2025, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2025, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2025, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2025, 12:13

Prazo em Curso

03/09/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 11:53

Emissão da Relação

03/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:48

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/09/2025, 11:48

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/10/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

15/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:56

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:19

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 19:57

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:42

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:22:05, 4ª Vara do Juizado Especial -.

21/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 07:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:11

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 14:28

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/03/2025, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 13:36

Emissão da Relação

12/03/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/05/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

11/03/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 19:56

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:54

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0808575-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Dias da Silva - Intimação da parte para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:59

Informação do Sistema

08/11/2024, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2024, 18:21

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 10:59

Juntada de NULL

21/06/2024, 14:57

Documento Digitalizado

21/06/2024, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0808575-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Dias da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

23/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 10:32

Expedição de Carta.

22/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 09:23

Emissão da Relação

22/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

03/05/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0808575-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Dias da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 32/35: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Israel Dias da Silva na presente ação em face de David Bezerra Cavalcante e outro, já qualificadas." Fica também intimada para que, no prazo de 15 dias, esclareça a pertinência dos documentos de pp. 27/31, pois, a princípio, trata-se de parcelamento imobiliário de imóvel pertencente a Sra. Marcina Casimiro Batista, terceira estranha aos autos, sob pena de extinção.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 08:19

Emissão da Relação

02/05/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:04

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 09:02

Conclusos para decisão

12/04/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 18:10

Despacho

•27/11/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:22

Interlocutória

•29/04/2024, 14:04