Execução Fiscal 0013163-09.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 117,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:26

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:09

Prazo em Curso

17/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Antonio Rodrigues Oliveira Processo 0013163-09.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Antonio Rodrigues Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 17:40

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:26

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:09

Prazo em Curso

17/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:18

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:41

Sentença

•26/04/2024, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Antonio Rodrigues Oliveira Processo 0013163-09.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Antonio Rodrigues Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 17:40

Emissão da Relação

30/04/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:43

Registro de Sentença

26/04/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:21

Processo Desarquivado

11/01/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:24

Arquivado Provisoriamente

03/06/2016, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 15:35

Conclusos para despacho

05/05/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2015, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2015, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2015, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2015, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2015, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 10:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/07/2015, 10:52

Conclusos para decisão

08/04/2015, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2015, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2014, 15:27

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2014, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2014, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2014, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2014, 19:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 13:09

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:04

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 02/03/2011da de 02/03/2011

02/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

21/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

20/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

31/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

07/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

28/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

12/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:15

Despacho

•02/06/2016, 11:10

Interlocutória

•22/07/2015, 10:52

Despacho

•19/03/2014, 19:00

Despacho

•18/03/2014, 13:03

Despacho

•18/03/2014, 13:03

Despacho

•18/03/2014, 13:03

Interlocutória

•18/03/2014, 13:03

Interlocutória

•18/03/2014, 13:03

Interlocutória

•18/03/2014, 13:03

Despacho

•18/03/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•18/03/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•18/03/2014, 13:03

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:41

Sentença

•26/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:15

Despacho

•02/06/2016, 11:10

Interlocutória

•22/07/2015, 10:52

Despacho

•19/03/2014, 19:00

Despacho

•18/03/2014, 13:03

Despacho

•18/03/2014, 13:03

Despacho

•18/03/2014, 13:03

Interlocutória

•18/03/2014, 13:03

Interlocutória

•18/03/2014, 13:03

Interlocutória

•18/03/2014, 13:03

Despacho

•18/03/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•18/03/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•18/03/2014, 13:03

Sentença (Outras)

•18/03/2014, 13:03

Despacho

•18/03/2014, 13:03

Despacho

•18/03/2014, 13:03