Procedimento Comum Cível 0801816-57.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:18

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 18:17

Recebidos os autos

30/10/2024, 10:53

Recebidos os autos

30/10/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Julia Torres Pina Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maria Julia Torres Pina. Recurso Especial nº 0801816-57.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Julia Torres Pina Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801816-57.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Julia Torres Pina Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801816-57.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria Julia Torres Pina Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE LIMPEZA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INEXISTÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRETENSÃO AFASTADA - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801816-57.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Julia Torres Pina Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801816-57.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Julia Torres Pina Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801816-57.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Julia Torres Pina Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AUXILIAR DE LIMPEZA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INEXISTÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRETENSÃO NÃO RECONHECIDA -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801816-57.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Julia Torres Pina Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801816-57.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Julia Torres Pina Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelação Cível nº 0801816-57.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos. No intuito de se evitar a prolação de decisão surpresa (artigo 10, do CPC/2015), intime-se o recorrente para, no prazo legal, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso devido a ofensa ao princípio da dialeticidade presente nas Contrarrazões.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Julia Torres Pina Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801816-57.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2024, 07:39

Acórdão

•30/10/2024, 07:36