Procedimento Comum Cível 0800770-17.2014.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

R$ 8.044,61

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

SESINIO BARBOSA FILHO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

19/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 14:17

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 01:50

Realizado cálculo de custas

30/10/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:40

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG) Processo 0800770-17.2014.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 1.414,62

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:39

Realizado cálculo de custas

19/06/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 01:57

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de tipo

19/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 14:17

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 01:50

Realizado cálculo de custas

30/10/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:40

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 09:40

Sentença

•27/02/2024, 21:03

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG) Processo 0800770-17.2014.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 1.414,62

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:39

Realizado cálculo de custas

19/06/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:00

Recebidos os autos

06/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2024, 15:41

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 15:41

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sesinio Barbosa Filho Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - FRAUDE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Comprovado que a contratação se perpetrou mediante fraude, bem como a ilicitude dos descontos no benefício previdenciário do consumidor, resta configurado o ato ilícito ensejador do dever de indenizar pelos danos morais. II. Quantum indenizatório mantido (R$ 10.000,00). III. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800770-17.2014.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sesinio Barbosa Filho Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - FRAUDE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Comprovado que a contratação se perpetrou mediante fraude, bem como a ilicitude dos descontos no benefício previdenciário do consumidor, resta configurado o ato ilícito ensejador do dever de indenizar pelos danos morais. II. Quantum indenizatório mantido (R$ 10.000,00). III. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800770-17.2014.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sesinio Barbosa Filho Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800770-17.2014.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sesinio Barbosa Filho Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800770-17.2014.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

03/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:41

Recebidos os autos

27/02/2024, 21:03

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 21:03

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2023, 10:00

Processo Reativado

27/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de tipo

28/03/2021, 10:25

Arquivado Provisoriamente

14/01/2019, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2019, 21:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 13:55

Recebidos os autos

08/01/2019, 18:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/01/2019, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2018, 15:04

Decorrido prazo de parte

27/07/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2018, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 17:21

Recebidos os autos

01/07/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 01:42

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 18:18

Decorrido prazo de parte

29/11/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2017, 21:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 13:49

Decorrido prazo de parte

04/09/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2017, 20:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 17:45

Decorrido prazo de parte

12/07/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2017, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 18:47

Recebidos os autos

10/04/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 17:21

Decorrido prazo de parte

04/04/2017, 16:15

Juntada de Petição de tipo

04/04/2017, 10:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2017, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 16:10

Expedição de tipo de documento.

15/03/2017, 16:06

Juntada de tipo de documento

15/03/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 12:28

Juntada de tipo de documento

06/12/2016, 16:47

Juntada de tipo de documento

06/12/2016, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2016, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 18:48

Expedição de tipo de documento.

29/11/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 18:41

Expedição de tipo de documento.

29/11/2016, 18:34

Expedição de tipo de documento.

29/11/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 16:37

Juntada de tipo de documento

25/11/2016, 16:37

Juntada de tipo de documento

24/11/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 17:33

Expedição de tipo de documento.

04/11/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 11:42

Expedição de tipo de documento.

27/06/2016, 11:39

Juntada de Petição de tipo

10/06/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 17:44

Expedição de tipo de documento.

06/05/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2016, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 18:36

Recebidos os autos

04/05/2016, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2016, 18:19

Juntada de Petição de tipo

03/05/2016, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 18:45

Juntada de Petição de tipo

02/05/2016, 11:12

Juntada de Petição de tipo

02/05/2016, 09:41

Juntada de tipo de documento

28/04/2016, 13:56

Expedição de tipo de documento.

28/04/2016, 13:44

Juntada de tipo de documento

27/04/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 12:17

Juntada de tipo de documento

27/04/2016, 12:16

Expedição de tipo de documento.

27/04/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 16:27

Expedição de tipo de documento.

26/04/2016, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2016, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 16:13

Juntada de tipo de documento

18/04/2016, 16:05

Expedição de tipo de documento.

18/04/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 15:51

Expedição de tipo de documento.

28/03/2016, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 16:59

Juntada de tipo de documento

14/03/2016, 18:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 17:04

Recebidos os autos

03/03/2016, 16:00

Decisão ou Despacho

03/03/2016, 16:00

Juntada de Petição de tipo

25/02/2016, 16:31

Juntada de Petição de tipo

30/07/2015, 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2015, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2015, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 15:20

Decorrido prazo de parte

13/05/2015, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 16:09

Recebidos os autos

26/03/2015, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2015, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2015, 14:48

Juntada de Petição de tipo

11/02/2015, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 18:21

de Instrução e Julgamento

04/02/2015, 14:30

Juntada de Petição de tipo

04/12/2014, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2014, 07:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 18:27

Expedição de tipo de documento.

14/11/2014, 12:43

de Instrução e Julgamento

14/11/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 19:24

Recebidos os autos

13/11/2014, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2014, 19:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 13:50

Expedição de tipo de documento.

03/11/2014, 13:49

Juntada de Petição de tipo

31/10/2014, 17:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2014, 13:20

Juntada de tipo de documento

24/10/2014, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2014, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2014, 13:38

Juntada de Petição de tipo

17/10/2014, 09:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 14:39

Expedição de tipo de documento.

26/09/2014, 21:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2014, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 13:16

Recebidos os autos

02/09/2014, 11:01

Tutela Provisória

02/09/2014, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2014, 19:05

Expedição de tipo de documento.

01/09/2014, 18:57

Distribuído por tipo

01/09/2014, 18:56

Interlocutória

•08/01/2019, 18:31

Despacho

•01/07/2018, 15:57

Despacho

•10/04/2017, 18:51

Despacho

•04/05/2016, 17:53

Interlocutória

•03/03/2016, 16:00

Despacho

•26/03/2015, 15:22

Despacho

•13/11/2014, 19:11

Interlocutória

•02/09/2014, 11:01