Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800102-65.2022.8.12.0015 - TJMS

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:11

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2026, 17:09

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 17:08

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:16

Recebida petição inicial

27/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:09

Processo Reativado

01/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:35

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:52

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:50

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:44

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:23

Processo Reativado

11/09/2025, 14:22

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:22

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 18:20

Documento Digitalizado

09/09/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:26

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:55

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:13

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:22

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:18

Informação do Sistema

26/05/2025, 09:10

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 14:01

Documento Digitalizado

28/04/2025, 13:56

Juntada de Ofício

25/04/2025, 18:36

Documento Digitalizado

04/04/2025, 16:57

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 18:37

Documento Digitalizado

06/12/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 17:55

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2024, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2024, 14:37

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Ramão Aparecido Valdez Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Diomedes da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - REQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Na hipótese dos autos, nota-se que o embargante não apontou inexatidão ou erro de cálculo para ser corrigido no acórdão embargado. O que se vê é que tenta encaixar em erro material a rediscussão da matéria decidida, o que não é possível. 2. Não se verifica qualquer erro material, muito menos em relação ao termo inicial do adicional de periculosidade, cujo acórdão entendeu devido desde que o embargado iniciou no cargo de guarda, respeitado o prazo prescricional. 3. Frise-se que o laudo pericial apenas confirmou os fatos alegados na inicial, qual seja, de que desde que o autor iniciou no cargo de guarda tem direito ao adicional de periculosidade, tendo em vista o exercício de atividade perigosa. 4. Assim, não há o que ser retificado quanto às teses do embargante, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes. 5. O embargante defende a necessidade de prequestionamento dos artigos relacionados à matéria decidida, porém, compulsando detidamente os autos, verifica-se que os regramentos foram devidamente analisados, ainda que indiretamente, de modo que não houve violação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800102-65.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Ramão Aparecido Valdez Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Diomedes da Silva Embargos de Declaração Cível nº 0800102-65.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC). Após, voltem conclusos. Intime-se.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Ramão Aparecido Valdez Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Diomedes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800102-65.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ramão Aparecido Valdez Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Diomedes da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CARGO DE GUARDA - EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PROVA PERICIAL ATESTA ATIVIDADE PERIGOSA - PAGAMENTO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Com base em prova pericial, conclui-se que tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade o funcionário público municipal que exerce o cargo de guarda, tendo em vista desenvolver função que expõe permanentemente sua vida a riscos em razão de possíveis roubos ou outras espécies de violência nas atividades profissionais de segurança patrimonial, conforme previsto na legislação municipal (Lei Orgânica do Município de Miranda, art. 112, inciso XIII e Lei Complementar Municipal nº 17/2007, artigos 39 e 40), bem como na Lei Federal nº 12.740/12. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800102-65.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ramão Aparecido Valdez Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Diomedes da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800102-65.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 18:10

Prazo em Curso

25/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2024, 11:57

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:48

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 20:13

Registro de Sentença

27/02/2024, 20:13

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 20:13

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:32

Documento Digitalizado

10/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:09

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2023, 10:27

Prazo em Curso

26/06/2023, 16:49

Prazo em Curso

15/06/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/06/2023, 12:17

Documento Digitalizado

13/06/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:15

Juntada de Ofício

12/06/2023, 14:11

Informação do Sistema

01/06/2023, 17:44

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:31

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 14:25

Emissão da Relação

22/05/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2023, 15:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

20/02/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:47

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2023, 10:41

Documento Digitalizado

10/02/2023, 10:34

Documento Digitalizado

10/02/2023, 10:34

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 16:28

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 13:28

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:13

Emissão da Relação

30/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:10

Prazo em Curso

16/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:40

Prazo em Curso

14/12/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 17:00

Emissão da Relação

12/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:44

Prazo em Curso

06/12/2022, 15:52

Prazo em Curso

06/12/2022, 12:07

Documento Digitalizado

06/12/2022, 12:07

Documento Digitalizado

05/12/2022, 09:25

Expedição de Carta.

05/12/2022, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:09

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 16:21

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:52

Prazo em Curso

06/10/2022, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2022, 14:33

Juntada de NULL

21/09/2022, 15:06

Juntada de Mandado

21/09/2022, 15:06

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:32

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:04

Prazo em Curso

14/09/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:23

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 17:41

Emissão da Relação

12/09/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:29

Prazo em Curso

24/08/2022, 17:59

Prazo em Curso

24/08/2022, 17:55

Prazo em Curso

24/08/2022, 17:11

Documento Digitalizado

24/08/2022, 16:18

Documento Digitalizado

24/08/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:23

Expedição de Carta.

23/08/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 13:03

Emissão da Relação

22/08/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 16:41

Processo saneado

20/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:27

Prazo em Curso

09/05/2022, 14:34

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:33

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2022, 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 17:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 08:56

Documento Digitalizado

16/03/2022, 17:27

Documento Digitalizado

16/03/2022, 17:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2022, 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2022, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:35

Expedição de Carta.

25/02/2022, 18:42

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 15:58

Emissão da Relação

25/02/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2022 06:10:00, 2ª Vara.

25/02/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 19:41

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 06:40

Prazo em Curso

08/02/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

27/01/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2022, 11:07

Informação do Sistema

23/01/2022, 07:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2022, 07:21

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 07:10

—

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Evolução da Classe Processual

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebida petição inicial

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(235)