Agravo em Recurso Especial 0816238-92.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/MS 6355·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR

OAB/MS 25207·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:37

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/06/2025, 10:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 22:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 02:37

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:38

Publicação

14/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 13:49

Recurso Especial

10/01/2025, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 11:43

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:37

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/06/2025, 10:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2025, 13:49

Decisão Agravada

•13/11/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 22:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 02:37

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:38

Publicação

14/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 13:49

Recurso Especial

10/01/2025, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:45

Publicação

22/11/2024, 00:01

Publicação

22/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/11/2024, 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/11/2024, 12:13

Expedição de "tipo de documento".

21/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:12