Embargos de Declaração Cível 0816238-92.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO E ARGAMASSAS E REJUNTES S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 06:30

Baixa Definitiva

10/09/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:08

Recebidos os autos

27/08/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 22:03

INCONSISTENTE

16/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 14:19

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 06:30

Baixa Definitiva

10/09/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:08

Recebidos os autos

27/08/2024, 01:26

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 22:03

INCONSISTENTE

16/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/08/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/08/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

05/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:46