Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800107-73.2017.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 156.082,17

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MARCEL MARQUES PERES

CPF

Autor

WLADEMIR MARTINS JUNIOR

Reu

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS

CNPJ

Reu

ROSELI PADILHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELIANA DE OLIVEIRA TRINDADE

OAB/MS 18321·CPF·Representa: Autor

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·CPF·Representa: Réu

JOSMAR CHAMORRO DE SOUZA

Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE

OAB/MS 10493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCEL MARQUES PERES

CPF

Autor

WLADEMIR MARTINS JUNIOR

Reu

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS

CNPJ

Reu

ROSELI PADILHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANE PADILHA TOMAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CILSO GAMA GENIZELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX NICOLA RATIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARMEM PERALTA SALDANHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SONIA CARDOSO MONTANIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

10/04/2026, 16:43

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 07:28

Emissão da Relação

31/03/2026, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:05

Outras Decisões

30/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 12:57

Todas as movimentações(382)

Documento Digitalizado

10/04/2026, 16:43

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 18:17

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 17:05

Despacho

•26/11/2025, 19:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 07:28

Emissão da Relação

31/03/2026, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:05

Outras Decisões

30/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

23/03/2026, 07:50

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/03/2026, 07:48

Documento Digitalizado

23/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:14

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:49

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:47

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:11

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 13:21

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 15:50

Juntada de Informações

12/12/2025, 14:36

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:19

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:16

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:59

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:06

Emissão da Relação

27/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:56

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 20:57

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 14:55

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:46

Emissão da Relação

10/10/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 12:22

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:21

Emissão da Relação

19/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:41

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:03

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 20:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:30

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2024, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelado: Marcel Marques Peres Advogada: Eliana de Oliveira Trindade (OAB: 18321B/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE FALSO MÉDICO - UTILIZAÇÃO DE NOME E CRM DO AUTOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - APLICAÇÃO DO REPETITIVO RE 1027633/SP (TEMA 940/STF) - ILEGITIMIDADE REJEITADA. MÉRITO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) - CONTRATAÇÃO DE FALSO MÉDICO - DEFICIÊNCIA NO DEVER DE CAUTELA DO MUNICÍPIO AO CONTRATAR PESSOA SEM A QUALIFICAÇÃO ADEQUADA - DANOS MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800107-73.2017.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelado: Marcel Marques Peres Advogada: Eliana de Oliveira Trindade (OAB: 18321B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800107-73.2017.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelado: Marcel Marques Peres Advogada: Eliana de Oliveira Trindade (OAB: 18321B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800107-73.2017.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranhos Proc. Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Apelado: Marcel Marques Peres Advogada: Eliana de Oliveira Trindade (OAB: 18321B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800107-73.2017.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 13:42

Prazo em Curso

17/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2024, 21:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

01/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:14

Prazo em Curso

22/02/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:59

Emissão da Relação

19/02/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:15

Com Resolução do Mérito

16/02/2024, 18:14

Registro de Sentença

16/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 14:34

Proferida decisão interlocutória

07/02/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:29

Prazo em Curso

08/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:51

Prazo em Curso

30/05/2022, 17:35

Documento Digitalizado

30/05/2022, 17:31

Documento Digitalizado

19/05/2022, 15:08

Prazo em Curso

12/05/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:09

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:22

Prazo em Curso

14/03/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

08/03/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2022 05:08:18, Vara Única.

08/02/2022, 17:08

Documento Digitalizado

08/02/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2021, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:13

Documento Digitalizado

18/10/2021, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2021, 14:00

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:03

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:02

Expedição de Carta.

04/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 15:40

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:23

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:22

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 21:08

Prazo em Curso

29/09/2021, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 03:30:00, Vara Única.

28/09/2021, 13:03

Emissão da Relação

28/09/2021, 12:47

Prazo em Curso

28/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 09:38:30, Vara Única.

15/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:42

Juntada de NULL

31/08/2021, 12:11

Juntada de Mandado

31/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:57

Juntada de NULL

30/08/2021, 17:16

Juntada de Mandado

30/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 09:25

Documento Digitalizado

20/08/2021, 16:50

Documento Digitalizado

17/08/2021, 15:44

Prazo em Curso

17/08/2021, 15:43

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 17:40

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 13:12

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 15:18

Prazo em Curso

09/08/2021, 15:17

Documento Digitalizado

06/08/2021, 15:20

Expedição de Carta.

04/08/2021, 09:49

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 21:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2021.

15/05/2021, 00:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:31

Autos preparados para expedição

13/05/2021, 06:03

Emissão da Relação

13/05/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 01:30:00, Vara Única.

11/05/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 09:17

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:58

Documento Digitalizado

12/04/2021, 10:55

Documento Digitalizado

29/03/2021, 14:13

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2021 02:10:10, Vara Única.

25/03/2021, 14:10

Documento Digitalizado

22/03/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 13:33

Juntada de NULL

04/03/2021, 14:00

Juntada de Mandado

04/03/2021, 13:59

Juntada de NULL

23/02/2021, 12:49

Juntada de Mandado

23/02/2021, 12:49

Juntada de NULL

23/02/2021, 12:48

Juntada de Mandado

23/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 22:26

Documento Digitalizado

08/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:34

Documento Digitalizado

28/01/2021, 18:41

Documento Digitalizado

28/01/2021, 18:35

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

28/01/2021, 11:32

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2021, 14:40

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2021, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2021, 14:40

Prazo em Curso

26/01/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 10:01

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 14:51

Documento Digitalizado

25/01/2021, 14:40

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 14:37

Emissão da Relação

25/01/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 04:00:00, Vara Única.

25/01/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 18:00

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:47

Documento Digitalizado

18/11/2020, 09:59

Documento Digitalizado

18/11/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:14

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 08:44

Audiência Suspensa - COVID-19

06/11/2020, 14:50

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 10:29

Emissão da Relação

06/11/2020, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:54

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:17

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2020 01:30:00, Vara Única.

18/06/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2020, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:52

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 10:53

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:24

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 08:27

Autos preparados para expedição

18/03/2020, 17:38

Emissão da Relação

18/03/2020, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2020 02:00:00, Vara Única.

18/03/2020, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:13

Conclusos para decisão

09/03/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 19:11

Documento Digitalizado

19/02/2020, 15:41

Documento Digitalizado

17/02/2020, 13:51

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2020, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2020, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2020, 15:43

Prazo em Curso

11/02/2020, 15:36

Documento Digitalizado

11/02/2020, 15:32

Emissão da Relação

11/02/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 19:40

Proferida decisão interlocutória

10/02/2020, 19:40

Conclusos para decisão

07/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 09:34

Emissão da Relação

17/12/2019, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 13:52

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/12/2019, 13:50

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:15

Prazo em Curso

28/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 23:38

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 23:38

Documento Digitalizado

27/11/2019, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 08:43

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 18:11

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 14:53

Emissão da Relação

26/11/2019, 14:45

Emissão da Relação

26/11/2019, 14:41

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2020 01:30:00, Vara Única.

26/11/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 17:15

Processo saneado

25/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2019, 18:16

Documento Digitalizado

22/08/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 13:27

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 09:11

Emissão da Relação

31/07/2019, 17:23

Documento Digitalizado

31/07/2019, 17:20

Documento Digitalizado

31/07/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 18:44

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 15:00

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2019, 16:27

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 13:36

Autos preparados para expedição

30/11/2018, 08:19

Emissão da Relação

30/11/2018, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 11:25

Conclusos para julgamento

08/10/2018, 16:11

Conclusos para decisão

13/07/2018, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2018, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2018, 15:53

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2018, 09:34

Emissão da Relação

09/03/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2018, 20:55

Conclusos para despacho

15/12/2017, 16:20

Juntada de Carta precatória

15/12/2017, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2017, 19:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/11/2017, 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2017 09:28:01, Vara Única.

22/11/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 13:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 22:32

Juntada de NULL

06/10/2017, 13:26

Juntada de Mandado

06/10/2017, 13:26

Juntada de NULL

06/10/2017, 13:24

Juntada de Mandado

06/10/2017, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2017, 18:16

Prazo em Curso

04/10/2017, 17:05

Documento Digitalizado

04/10/2017, 17:04

Expedição de Carta precatória.

03/10/2017, 20:43

Prazo em Curso

03/10/2017, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2017, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2017, 18:16

Emissão da Relação

03/10/2017, 18:07

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 18:03

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 18:03

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2017 09:00:00, Vara Única.

30/08/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 17:12

Autos preparados para expedição

05/04/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2017, 08:31

Conclusos para despacho

20/02/2017, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2017, 10:51

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 10:51

Despacho

•18/08/2025, 18:45

Despacho

•18/06/2025, 09:15

Interlocutória

•16/06/2025, 17:41

Despacho

•06/04/2025, 20:09

Sentença

•16/02/2024, 18:14

Interlocutória

•07/02/2023, 14:34

Despacho

•21/03/2022, 11:22

Despacho

•28/09/2021, 11:03

Despacho

•07/05/2021, 09:17

Despacho

•21/01/2021, 18:00

Despacho

•04/11/2020, 17:58

Despacho

•27/05/2020, 10:53

Despacho

•18/03/2020, 10:55

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•30/03/2026, 17:05

Despacho

•26/11/2025, 19:06

Despacho

•18/08/2025, 18:45

Despacho

•18/06/2025, 09:15

Interlocutória

•16/06/2025, 17:41

Despacho

•06/04/2025, 20:09

Sentença

•16/02/2024, 18:14

Interlocutória

•07/02/2023, 14:34

Despacho

•21/03/2022, 11:22

Despacho

•28/09/2021, 11:03

Despacho

•07/05/2021, 09:17

Despacho

•21/01/2021, 18:00

Despacho

•04/11/2020, 17:58

Despacho

•27/05/2020, 10:53

Despacho

•18/03/2020, 10:55

Interlocutória

•10/02/2020, 19:40

Interlocutória

•16/12/2019, 13:52

Interlocutória

•25/11/2019, 17:15

Despacho

•16/11/2018, 11:25

Despacho

•16/02/2018, 17:43

Despacho

•31/03/2017, 14:43