Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Everaldo da Silva Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Diante da manifestação de fls. 111, em que a parte recorrente informa o desinteresse no prosseguimento do feito pela perda superveniente do objeto do presente Recurso Especial ante a desinternação do recorrido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0800428-83.2023.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente