Embargos de Declaração Cível 1406926-65.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:51

Baixa Definitiva

21/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:14

Recebidos os autos

10/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:37

INCONSISTENTE

31/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:51

Baixa Definitiva

21/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 01:14

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:14

Recebidos os autos

10/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:37

INCONSISTENTE

31/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2024, 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2024, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:13

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:19