Procedimento Comum Cível 0801313-96.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 13.374,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Zairo Francisco Castaldello (OAB 30019/RS), Janaine Longhi Castaldello (OAB 83261/RS) Processo 0801313-96.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleide Meira Oliveira - Reqdo: Banco ABN - AMRO Aymoré Financiamentos - Levante-se em favor da parte autora o valor depositado em Juízo em maio/2024 e, após, arquive-se. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:30

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:54

Decisão ou Despacho

03/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:16

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Zairo Francisco Castaldello (OAB 30019/RS), Janaine Longhi Castaldello (OAB 83261/RS) Processo 0801313-96.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleide Meira Oliveira - Reqdo: Banco ABN - AMRO Aymoré Financiamentos - Levante-se em favor da parte autora o valor depositado em Juízo em maio/2024 e, após, arquive-se. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

Documentos

Interlocutória

•03/10/2024, 14:54

Despacho

•23/08/2024, 14:15

18/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:30

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:54

Decisão ou Despacho

03/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:16

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:15

Realizado cálculo de custas

08/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:10

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 07:17

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Zairo Francisco Castaldello (OAB 30019/RS), Janaine Longhi Castaldello (OAB 83261/RS) Processo 0801313-96.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco ABN - AMRO Aymoré Financiamentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco ABN - AMRO Aymoré Financiamentos, R$ 1.297,56

04/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:30

Realizado cálculo de custas

03/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 07:55

Recebidos os autos

16/05/2024, 11:55

Recebidos os autos

16/05/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cleide Meira Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco ABN - AMRO Aymoré Financiamentos Advogada: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801313-96.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/01/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/01/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:51

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2021, 17:01

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2021.

23/06/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 19:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:52

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:49

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:32

Recebidos os autos

10/02/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:59

Conclusos para despacho

28/06/2019, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2019.

28/06/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:53

Expedição de Carta.

22/03/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2019.

20/03/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:21

Recebidos os autos

27/02/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 05:04

Conclusos para decisão

22/06/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2018.

18/05/2018, 20:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 04:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 13:44

Expedição de Carta.

20/02/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2018.

15/02/2018, 21:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 17:29

Recebidos os autos

13/12/2017, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 15:06

Conclusos para despacho

17/11/2017, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2017.

16/11/2017, 21:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 19:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2017.

04/10/2017, 21:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2017.

12/09/2017, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 12:36

Recebidos os autos

11/09/2017, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 18:03

Conclusos para despacho

06/09/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 15:48

Expedição de Carta.

05/07/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 16:38

Expedição de Carta.

01/06/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2017.

22/05/2017, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 16:00

Recebidos os autos

03/05/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 15:17

Conclusos para despacho

27/04/2017, 18:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2017.

27/04/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2017.

09/03/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 16:09

Expedição de Carta.

10/02/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2017.

08/02/2017, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 17:11

Recebidos os autos

23/01/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2016, 15:18

Conclusos para despacho

22/07/2016, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2016.

21/07/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2016.

30/05/2016, 21:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 16:54

Recebidos os autos

26/04/2016, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 14:55

Conclusos para despacho

10/03/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2015, 05:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2015.

12/11/2015, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 18:20

Recebidos os autos

28/09/2015, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 17:39

Conclusos para despacho

09/09/2015, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2015.

23/06/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 18:09

Recebidos os autos

11/05/2015, 11:20

Decisão ou Despacho

11/05/2015, 11:20

Conclusos para despacho

06/04/2015, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2015.

12/02/2015, 18:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2015, 15:30

Recebidos os autos

17/12/2014, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2014, 15:25

Conclusos para despacho

15/12/2014, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2014.

07/10/2014, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2014, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2014, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 16:52

Expedição de Carta.

06/08/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2014, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 21:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2014, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2014.

18/06/2014, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2014, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2014, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2014, 19:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 16:01

Expedição de Carta.

30/05/2014, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2014.

23/04/2014, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2014, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 17:21

Expedição de Carta.

09/04/2014, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2014.

08/04/2014, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 14:07

Recebidos os autos

20/03/2014, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2014, 04:16

Conclusos para despacho

20/02/2014, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 15:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/02/2014, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2014.

10/01/2014, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2013.

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2013.

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2013.

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/01/2013, 12:00

Despacho

•16/05/2024, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 08:32

Acórdão

•16/05/2024, 08:25

Despacho

•16/05/2024, 08:25

Sentença

•26/07/2021, 17:01

Sentença

•12/05/2021, 14:42

Despacho

•10/02/2020, 18:31

Despacho

•27/02/2019, 15:09

Despacho

•13/12/2017, 13:11

Despacho

•11/09/2017, 16:30

Despacho

•03/05/2017, 15:17

Despacho

•23/01/2017, 17:18

Despacho

•26/04/2016, 14:54

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•03/10/2024, 14:54

Despacho

•23/08/2024, 14:15

Despacho

•16/05/2024, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 08:32

Acórdão

•16/05/2024, 08:25

Despacho

•16/05/2024, 08:25

Sentença

•26/07/2021, 17:01

Sentença

•12/05/2021, 14:42

Despacho

•10/02/2020, 18:31

Despacho

•27/02/2019, 15:09

Despacho

•13/12/2017, 13:11

Despacho

•11/09/2017, 16:30

Despacho

•03/05/2017, 15:17

Despacho

•23/01/2017, 17:18

Despacho

•26/04/2016, 14:54

Despacho

•28/09/2015, 10:34

Interlocutória

•11/05/2015, 11:20

Despacho

•17/12/2014, 15:25

Despacho

•20/03/2014, 16:41

Despacho

•04/12/2013, 19:24

Interlocutória

•02/08/2013, 09:48

Sentença

•24/05/2013, 16:21

Sentença

•05/03/2013, 09:00