Procedimento Comum Cível 0800203-17.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.703,47

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:21

Emissão da Relação

08/07/2025, 23:57

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 23:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 15:11

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 12:55

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 15:39

Despacho

•19/08/2024, 16:55

09/07/2025, 08:21

Emissão da Relação

08/07/2025, 23:57

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 23:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 15:11

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 12:55

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

19/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 18:10

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonia Rocha Fermino - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS), Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0800203-17.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Antonia Rocha Fermino em face do Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, revogando a antecipação dos efeitos da tutela, anteriormente concedida. Nos termos do art. 80, II, III, e 81, do CPC, condeno a demandante no pagamento de multa processual no importante de 5% sobre o valor atualizado da causa. Concedo o benefício da justiça gratuita em proveito da requerente. Condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários sucumbenciais os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, nesta oportunidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencias necessárias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

10/01/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:39

Registro de Sentença

19/11/2024, 15:39

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonia Rocha Fermino - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS), Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0800203-17.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

03/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Antonia Rocha Fermino - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ciente do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 1408744-52.2024.8.12.0000, que manteve a decisão de fls. 17-21. Intimem-se as partes para conhecimento. Determino, ainda, a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS), Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0800203-17.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:46

Documento Digitalizado

15/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 15:10

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 15:56

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:06

Documento Digitalizado

21/06/2024, 19:03

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:17

Juntada de Ofício

21/06/2024, 16:04

Informação do Sistema

03/06/2024, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:07

Prazo em Curso

10/05/2024, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2024, 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 18:28

Emissão da Relação

10/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Antonia Rocha Fermino - Intimação - ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS), Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0800203-17.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para ciência do inteiro teor da decisão de p. 17-21 e da certidão de designação de audiência de p. 22. Síntese da decisão: Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigos 300 e 497, ambos do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, promova a exclusão do nome da requerente dos aos órgãos de proteção ao crédito, até o deslinde do presente feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias.

06/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 13:13

Emissão da Relação

03/05/2024, 13:12

Prazo em Curso

03/05/2024, 13:09

Expedição de Carta.

03/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 02:00:00, Vara Única.

03/05/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:41

Tutela Provisória

02/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:14

Informação do Sistema

28/04/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/04/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

28/04/2024, 17:40

Despacho

•21/06/2024, 18:47

Interlocutória

•02/05/2024, 17:41