Cumprimento de sentença 0822084-56.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 13.128,71

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCELIO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Autor

VESPASIANO LEONARDO DA SILVA NETO

OAB/MS 25653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2026, 08:15

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:27

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:54

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:38

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:44

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:44

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:26

Todas as movimentações(240)

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2026, 08:15

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:27

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:54

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:38

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:26

Despacho

•12/12/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:44

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:44

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

13/02/2026, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:38

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:42

Expedição de Carta.

14/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:41

Emissão da Relação

14/01/2026, 12:38

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 13:57

Emissão da Relação

07/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:20

Emissão da Relação

23/10/2025, 18:19

Juntada de Ofício

23/10/2025, 18:18

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:07

Prazo em Curso

14/10/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2025, 07:04

Emissão da Relação

14/10/2025, 07:00

Documento Digitalizado

14/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:31

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:43

Emissão da Relação

15/09/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 11:13

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:08

Juntada de Ofício

23/10/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 16:08

Documento Digitalizado

04/10/2024, 16:06

Documento Digitalizado

25/09/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 10:20

Processo Reativado

30/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 18:38

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:13

Prazo em Curso

25/06/2024, 06:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Vespasiano Leonardo da Silva Neto (OAB 25653/MS) Processo 0822084-56.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucélio da Silva - Despacho/decisão: Vistos. Defiro a renúncia ao excedente. Requisite-se o pagamento de ROPV.

24/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 16:11

Emissão da Relação

21/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:54

Prazo em Curso

16/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Vespasiano Leonardo da Silva Neto (OAB 25653/MS) Processo 0822084-56.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucélio da Silva - Despacho/decisão: Vistos. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

12/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 17:22

Emissão da Relação

11/06/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:20

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Vespasiano Leonardo da Silva Neto (OAB 25653/MS) Processo 0822084-56.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucélio da Silva - Despacho/decisão: Vistos. Ouça-se a parte contrária sobre a petição retro. Prazo: 15 (quinze) dias.

06/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 14:12

Emissão da Relação

03/05/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 20:35

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 07:03

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:21

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:38

Juntada de Ofício

13/12/2022, 10:23

Informação do Sistema

10/11/2022, 13:50

Suspenso em Cartório

07/10/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2022, 10:11

Documento Digitalizado

03/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:45

Prazo em Curso

01/09/2022, 05:28

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 15:26

Emissão da Relação

30/08/2022, 15:25

Documento Digitalizado

30/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:18

Transitado em Julgado em data

30/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 18:07

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 12:54

Prazo em Curso

06/05/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:37

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 13:06

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:23

Juntada de Carta precatória

27/01/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 16:28

Documento Digitalizado

23/11/2021, 14:28

Documento Digitalizado

15/06/2021, 12:49

Prazo em Curso

07/06/2021, 13:13

Expedição de Carta precatória.

02/06/2021, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2021, 18:32

Documento Digitalizado

24/05/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 22:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:49

Conclusos para decisão

15/12/2020, 14:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2020, 11:36

Juntada de Ofício

30/10/2020, 11:19

Prazo em Curso

30/10/2020, 11:07

Documento Digitalizado

30/10/2020, 11:06

Documento Digitalizado

30/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 12:23

Documento Digitalizado

16/07/2020, 08:17

Publicado ato_publicado em 04/04/2020.

04/04/2020, 01:06

Expedição de Carta precatória.

03/04/2020, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2020, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 08:31

Emissão da Relação

03/04/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 18:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/03/2020, 17:59

Registro de Sentença

20/03/2020, 17:59

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

18/03/2020, 20:57

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2019, 18:25

Juntada de Carta precatória

30/08/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:40

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:44

Prazo em Curso

17/07/2019, 05:16

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 10:30

Emissão da Relação

16/07/2019, 10:11

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2019, 12:22

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:25

Expedição de Carta precatória.

11/04/2019, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2019, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2019, 12:59

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 10:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/08/2018, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2019 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/08/2018, 15:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2018, 16:32

Emissão da Relação

23/04/2018, 16:31

Juntada de Ofício

19/04/2018, 13:04

Juntada de Carta precatória

16/02/2018, 17:52

Juntada de Ofício

12/12/2017, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2017, 20:35

Documento Digitalizado

08/11/2017, 17:05

Juntada de Ofício

08/11/2017, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 17:06

Documento Digitalizado

07/11/2017, 17:00

Documento Digitalizado

07/11/2017, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 17:35

Documento Digitalizado

31/10/2017, 15:05

Documento Digitalizado

31/10/2017, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 14:39

Autos preparados para expedição

20/10/2017, 12:01

Expedição de Carta precatória.

19/10/2017, 18:28

Expedição de Ofício.

19/10/2017, 18:28

Expedição de Ofício.

19/10/2017, 18:28

Expedição de Ofício.

19/10/2017, 18:28

Expedição de Ofício.

19/10/2017, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2018 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/10/2017, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 12:13

Tutela Provisória

18/10/2017, 12:13

Conclusos para despacho

08/08/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 12:57

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2017, 12:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2017, 12:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/08/2017, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2017, 16:13

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2017, 12:19

Emissão da Relação

24/07/2017, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 17:32

Declarada incompetência

24/07/2017, 17:32

Conclusos para despacho

24/07/2017, 13:17

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 11:23

Despacho

•01/09/2025, 16:00

Despacho

•18/06/2024, 13:44

Despacho

•06/06/2024, 14:54

Despacho

•15/04/2024, 14:08

Despacho

•09/02/2022, 18:37

Despacho

•10/03/2021, 08:40

Sentença

•20/03/2020, 17:59

Sentença (Outras)

•18/03/2020, 20:57

Despacho

•20/08/2019, 14:40

Interlocutória

•18/10/2017, 12:13

Interlocutória

•24/07/2017, 17:32