Procedimento Comum Cível 0800671-19.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.112,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de tipo

30/03/2025, 06:35

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 18:59

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Recebidos os autos

06/02/2025, 12:23

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Delson Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO INDENIZAÇÃO C/C DANO MORAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Estando suficientemente demonstrada a relação contratual, com liberação do crédito em favor do contratante, de rigor a manutenção da sentença que reputou válido o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800671-19.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Delson Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800671-19.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delson Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800671-19.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

03/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 13:17

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 13:17

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:11

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 15:57

Despacho

•03/06/2024, 14:13

Despacho

•16/04/2024, 14:21

Despacho

•08/04/2024, 09:28

Despacho

•12/03/2024, 12:38

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