Execução Fiscal 0500258-10.2006.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 204.439,98

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

RAMIRES CARBO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

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LUIZ CALVO RAMIRES

CPF

Reu

MANOEL CALVO RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

RICARDO INNOCENTI

OAB/SP 36381·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB/SP 130329·CPF·Representa: Réu

CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP 286493·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP 172857·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

RICARDO INNOCENTI

OAB/SP 36381·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB/SP 130329·CPF·Representa: Réu

CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP 286493·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP 172857·CPF·Representa: Réu

SILVIA KARINA STRADIOTTI

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 07:49

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:35

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 11:33

Emissão da Relação

04/10/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

04/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(410)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 07:49

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:53

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:35

Sentença

•04/10/2024, 10:00

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Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:35

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 11:33

Emissão da Relação

04/10/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

04/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Luiz Calvo Ramires - réu-revel, Manoel Calvo Ramires - réu-revel, Ricardo Innocenti, Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira, Marco Antonio Innocenti Processo 0500258-10.2006.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Calvo Ramires, Manoel Calvo Ramires, Ramires Carbo Industrial Ltda - Tendo em vista a possibilidade de modificação da sentença, intime-se a parte embargada para se manifestar, em 5 dias, acerca dos embargos declaratórios opostos (p. 504-508).

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 18:11

Juntada de Ofício

05/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2024, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

16/05/2024, 07:19

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:03

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:25

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Silvia Karina Stradiotti (OAB 171504/SP), Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP) Processo 0500258-10.2006.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramires Carbo Industrial Ltda - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ramires Carbo Industrial Ltda, R$ 5.229,36

07/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2024, 13:08

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2024, 18:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 07:11

Emissão da Relação

24/04/2024, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 13:17

Registro de Sentença

23/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:44

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:07

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 09:10

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/09/2023, 17:19

Processo Reativado

12/09/2023, 17:02

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:03

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Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:47

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Documento Digitalizado

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Documento

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30/06/2023, 13:05

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Documento

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Documento

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Documento

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30/06/2023, 12:59

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Documento

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Documento

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30/06/2023, 12:58

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30/06/2023, 12:57

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Documento

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30/06/2023, 12:57

Documento Digitalizado

30/06/2023, 12:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:54

Arquivado Provisoriamente

29/01/2014, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2014.

29/01/2014, 08:49

Processo Reativado

29/01/2014, 08:10

Processo Reativado

05/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2012, 12:00

Processo Reativado

29/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2012.

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/06/2011, 12:00

Processo Desarquivado

13/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2011.

13/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

11/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

21/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

05/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

02/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

25/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/06/2009, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/11/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

13/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

10/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

02/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

11/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/01/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/01/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/01/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2007, 12:00

Decisão Proferida

11/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/11/2007, 12:00

Conclusos

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/09/2007, 12:00

Conclusos

08/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:51

Despacho

•06/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 07:35

Sentença

•23/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:10

Despacho

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 13:51

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:35

Sentença

•04/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:51

Despacho

•06/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 07:35

Sentença

•23/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:10

Despacho

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 13:51

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:51

Interlocutória

•03/07/2023, 13:50

Despacho

•03/07/2023, 13:48

Interlocutória

•03/07/2023, 13:48

Interlocutória

•03/07/2023, 13:48

Interlocutória

•03/07/2023, 13:48

Interlocutória

•03/07/2023, 13:48

Despacho

•03/07/2023, 13:48

Despacho

•03/07/2023, 13:46

Despacho

•03/07/2023, 13:46

Despacho

•03/07/2023, 13:46

Plano Individual de Atendimento

•03/07/2023, 13:45

Plano Individual de Atendimento

•03/07/2023, 13:45

Interlocutória

•03/07/2023, 13:45

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Despacho

•03/07/2023, 13:44

Despacho

•03/07/2023, 13:44

Interlocutória

•03/07/2023, 13:43

Interlocutória

•03/07/2023, 13:43

Interlocutória

•03/07/2023, 13:43

Interlocutória

•03/07/2023, 13:43

Interlocutória

•03/07/2023, 13:43

Despacho

•03/07/2023, 13:43

Acórdão

•03/07/2023, 13:43

Acórdão

•03/07/2023, 13:43

Acórdão

•03/07/2023, 13:43

Acórdão

•03/07/2023, 13:43

Acórdão

•03/07/2023, 13:43

Acórdão

•03/07/2023, 13:43

Acórdão

•03/07/2023, 13:43

Acórdão

•03/07/2023, 13:43

Decisão

•30/06/2023, 15:42

Decisão

•30/06/2023, 15:42

Despacho

•30/06/2023, 12:57