Procedimento Comum Cível 0808739-10.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.038.592,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

GILSON DIAS DE SANTANA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO

OAB/MS 23234·CPF·Representa: Autor

AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO

OAB/MS 8309·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:00

Realizado cálculo de custas

10/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:22

Juntada de tipo de documento

06/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 13:37

Realizado cálculo de custas

02/09/2024, 09:55

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:55

Processo Reativado

02/09/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de parte

02/08/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:21

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:00

Realizado cálculo de custas

10/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:22

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 17:23

Despacho

•08/04/2024, 17:05

Juntada de tipo de documento

06/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 13:37

Realizado cálculo de custas

02/09/2024, 09:55

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:55

Processo Reativado

02/09/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de parte

02/08/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilson Dias de Santana - Por não ter forma nem figura de juízo, nego conhecimento ao petitório retro - f. 116 -. Às providências. Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS) Processo 0808739-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilson Dias de Santana - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gilson Dias de Santana, R$ 7.228,32 Devedores - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS) Processo 0808739-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:00

Realizado cálculo de custas

12/07/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilson Dias de Santana - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS) Processo 0808739-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

09/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:25

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gilson Dias de Santana Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Município de Dourados EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUTOR EFETUOU PERMUTA DE IMÓVEL DOADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE PELO PRAZO DE 05 ANOS -REVERSÃO DA PROPRIEDADE EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SITUAÇÃO PROVOCADA PELO AUTOR - APELO NÃO PROVIDO. Se o próprio autor provocou a situação, não tem a pretensão de indenização que ora se pretende. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808739-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilson Dias de Santana Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Município de Dourados Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808739-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilson Dias de Santana Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Município de Dourados Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0808739-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. João Maria Lós

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilson Dias de Santana Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Município de Dourados Assim sendo, determino a remessa dos autos ao i. Desembargador João Maria Lós, da 1ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 0808739-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilson Dias de Santana Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808739-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

07/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:05

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de parte

22/03/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:58

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 13:16

Indeferida a petição inicial

27/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:05

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 18:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:31

Distribuído por tipo

09/08/2023, 17:20

Despacho

•29/01/2024, 16:09

Sentença

•27/11/2023, 13:15

Despacho

•15/08/2023, 17:12