Procedimento Comum Cível 0827337-54.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0827337-54.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Martins Ferreira - Ciência à parte autora acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0827337-54.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:16

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:52

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:52

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LEVE E RESIDUAL LIMITAÇÃO FÍSICA QUE NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho. II - No caso, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do auxílio-acidente, pois o laudopericialconstatou que a segurada não apresenta incapacidade laborativaparaoexercício das atividades laborativas habituais. III - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0827337-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0827337-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827337-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 18:24

Despacho

•13/02/2023, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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