Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1406995-97.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

RIAN DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512705/2024

18/06/2024, 21:16

Protocolizada Petição 512705/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024

18/06/2024, 20:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:19

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

17/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

05/06/2024, 18:58

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

05/06/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/06/2024, 15:04

Documentos

•05/06/2024, 15:03