Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819980-81.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819980-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 12:23

Recebidos os autos

05/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hamilton de Oliveira (OAB 25185/MS), Manoel Nazaré da Silva Júnior (OAB 27336/MS) Processo 0819980-81.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antônio Barth Sol - Dispositivo da sentença: Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por MARCOS ANTÔNIO BARTH SOL em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, o que faço com julgamento de mérito, diante da modulação dos efeitos adotada no âmbito dos Embargos de Declaração no RE n. 1.338.750/SC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da Exma. Juíza Togada. Campo Grande/MS, 21 de janeiro de 2025. Ana Maria S.J. Silva Juíza Leiga (Assinatura Digital)

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 13:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 13:38

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:11

Homologada a Transação

22/01/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 10:11

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 20:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Recebidos os autos

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Homologada a Transação

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