Execução Fiscal 0803233-28.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.278,66

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

ORIVALDE EURICO MERLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CAIO FACHIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 06:21

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Amambai, Orivalde Eurico Merlin Processo 0803233-28.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Orivalde Eurico Merlin - Sentença de p. 54-55: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição."

07/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 07:27

Emissão da Relação

06/05/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 14:34

Registro de Sentença

03/05/2024, 14:34

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 06:21

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Amambai, Orivalde Eurico Merlin Processo 0803233-28.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Orivalde Eurico Merlin - Sentença de p. 54-55: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição."

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:14

Sentença

•03/05/2024, 14:33

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legal

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07/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 07:27

Emissão da Relação

06/05/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 14:34

Registro de Sentença

03/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:45

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2022, 17:13

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

16/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 16:47

Documento Digitalizado

03/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:02

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

09/08/2021, 13:24

Expedição de Carta.

09/08/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 15:27

Deferimento

13/07/2021, 15:27

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 08:03

Prazo em Curso

19/08/2020, 13:51

Expedição de Carta.

19/08/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 15:36

Prazo em Curso

25/03/2020, 16:49

Documento Digitalizado

25/03/2020, 16:47

Expedição de Ofício.

20/03/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 14:33

Juntada de Informações

11/03/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 10:25

Deferimento

27/01/2020, 10:25

Conclusos para despacho

24/01/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:30

Prazo em Curso

12/06/2019, 15:32

Documento Digitalizado

12/06/2019, 15:31

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 15:20

Juntada de NULL

27/05/2019, 07:50

Juntada de Mandado

27/05/2019, 07:50

Prazo em Curso

13/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2018, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2018, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2018, 00:00

Prazo em Curso

24/09/2018, 13:57

Expedição de Carta.

24/09/2018, 13:57

Autos preparados para expedição

14/08/2017, 10:35

Documento Digitalizado

22/08/2016, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 12:32

Prazo em Curso

04/07/2016, 14:23

Expedição de Ofício.

30/06/2016, 19:36

Expedição em análise para assinatura

13/06/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 13:17

Despacho de recebimento da inicial

16/03/2016, 13:17

Conclusos para despacho

16/03/2016, 10:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2015, 18:39

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 15:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:19

Despacho

•31/07/2023, 16:22

Interlocutória

•13/07/2021, 15:27

Interlocutória

•27/01/2020, 10:25

Despacho

•16/03/2016, 13:17