Procedimento Comum Cível 0800059-87.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.913,88

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LUCIANE STRON AMARILHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIO NELSON VALENZUELA

Reu

JOAO GILBERTO FERREIRA ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

ANA CARLA SANTOS FERRARI

OAB/MS 24276·CPF·Representa: Réu

CHARLLES POVEDA

OAB/MS 9422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 16:01

Documento Digitalizado

19/02/2025, 16:46

Juntada de Informações

19/02/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 14:26

Juntada de NULL

09/09/2024, 14:35

Juntada de Mandado

09/09/2024, 14:35

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 18:55

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 15:27

Sentença

•14/08/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 16:01

Documento Digitalizado

19/02/2025, 16:46

Juntada de Informações

19/02/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 14:26

Juntada de NULL

09/09/2024, 14:35

Juntada de Mandado

09/09/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:30

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2024, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2024, 15:08

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciane Stron Amarilha - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Ciência quanto às informações de f. 129. Intimação - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Luciane Stron Amarilha Processo 0800059-87.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 08:04

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:17

Prazo em Curso

09/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 04:26

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:26

Documento Digitalizado

05/03/2024, 17:07

Prazo em Curso

01/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:54

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:59

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 18:52

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:53

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 17:50

Emissão da Relação

31/01/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2023, 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2023, 16:24

Registro de Sentença

14/08/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2023.

06/03/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2023, 23:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2023, 10:47

Emissão da Relação

30/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 09:13

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

14/10/2022, 09:13

Conclusos para decisão

21/06/2022, 06:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:38

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2021, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2021, 08:28

Emissão da Relação

19/10/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:06

Conclusos para despacho

18/06/2021, 00:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2021, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2021, 16:05

Prazo em Curso

06/04/2021, 07:27

Informação do Sistema

02/04/2021, 11:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2021, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2021, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:58

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:57

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2021, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/03/2021, 09:42

Prazo em Curso

03/03/2021, 20:06

Expedição de Carta.

03/03/2021, 20:05

Expedição de Carta.

03/03/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:22

Expedição de Carta.

03/03/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:54

Expedição em análise para assinatura

03/03/2021, 08:44

Expedição de Carta.

03/03/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2021, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 11:13

Proferida decisão interlocutória

26/02/2021, 11:13

Conclusos para decisão

19/02/2021, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 08:30

Interlocutória

•14/10/2022, 09:13

Despacho

•22/09/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:00

Interlocutória

•26/02/2021, 11:13