Agravo em Recurso Especial 0818328-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VENINO PEDROSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 11:52

Certidão Cartorária

19/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:21

Certidão

14/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 14:24

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 14:24

Certidão

03/12/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 14:17

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 04:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/12/2025, 02:48

Publicação

02/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 11:52

Certidão Cartorária

19/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:21

Certidão

14/12/2025, 01:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 14:24

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 14:24

Certidão

03/12/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 14:17

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 04:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/12/2025, 02:48

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 09:32

Recurso prejudicado

01/12/2025, 09:32

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2025, 14:47

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

26/11/2025, 13:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:31

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

26/11/2025, 13:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

26/11/2025, 13:21

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

31/10/2025, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 11:55

Documento Digitalizado

25/04/2025, 11:31

Certidão

25/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 12:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/10/2024, 22:53

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2024, 03:02

Publicação

22/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 15:58

Recurso Especial

18/10/2024, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

18/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:50

Certidão

09/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 13:24

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2024, 06:22

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2024, 03:33

Publicação

02/10/2024, 00:01

Publicação

02/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2024, 15:33

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:12

Processo Dependente Iniciado

01/10/2024, 15:12