Agravo em Recurso Especial 0818328-29.2023.8.12.0001 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0818328-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816261/2025

03/09/2025, 12:21

Protocolizada Petição 816261/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

01/08/2025, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689815/2025

01/08/2025, 19:11

Protocolizada Petição 689815/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO