Embargos de Declaração Cível 0818328-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Waldir Marques

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VENINO PEDROSO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 22:05

Recebidos os autos

19/06/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 20:49

INCONSISTENTE

19/06/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 11:23

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:32

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 22:05

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 13:01

Recebidos os autos

19/06/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 20:49

INCONSISTENTE

19/06/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 11:23

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/06/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:36