Apelação / Remessa Necessária 0818328-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Waldir Marques

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VENINO PEDROSO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

31/10/2025, 12:10

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 15:32

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 15:12

Processo Dependente Cadastrado

02/08/2024, 12:33

Processo Dependente Cadastrado

06/06/2024, 13:36

Incidente em Processamento

06/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/05/2024, 01:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/05/2024, 22:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:52

Certidão

20/05/2024, 10:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/05/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 10:26

Todas as movimentações(42)

Incidente em Processamento

31/10/2025, 12:10

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 15:32

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 15:12

Processo Dependente Cadastrado

02/08/2024, 12:33

Processo Dependente Cadastrado

06/06/2024, 13:36

Documentos

Acórdão

•17/05/2024, 13:57

Incidente em Processamento

06/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/05/2024, 01:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/05/2024, 22:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:52

Certidão

20/05/2024, 10:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/05/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 10:25

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:25

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2024, 01:55

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2024, 01:47

Publicação

20/05/2024, 00:01

Publicação

20/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/05/2024, 15:03

Remessa à Imprensa Oficial

17/05/2024, 15:03

Julgamento Virtual Finalizado

17/05/2024, 13:57

Não-Provimento

17/05/2024, 13:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/05/2024, 01:37

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2024, 03:21

Publicação

15/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2024, 15:15

Incluído em pauta para 14/05/2024 03:08:00 local.

14/05/2024, 15:08

Certidão

08/05/2024, 00:29

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2024, 00:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

08/05/2024, 00:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/05/2024, 00:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

08/05/2024, 00:29

Publicação

08/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2024, 07:12

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:42

Distribuído por prevenção

06/05/2024, 18:42

Processo Cadastrado

06/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2024, 11:22