Execução Fiscal 0915288-86.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2019

Valor da Causa

R$ 45.591,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIANE DOS SANTOS LEITEME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PIVA SARJORATO

OAB/SP 407952·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BUENO BARBOSA

OAB/SP 206415·CPF·Representa: Réu

NICOLAS GALVÃO BRUNHARA

OAB/SP 445140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:18

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:22

Prazo em Curso

13/10/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 13:45

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(260)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:18

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•07/10/2025, 14:12

Despacho

•04/09/2025, 16:02

31/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:22

Prazo em Curso

13/10/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 13:45

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 14:12

Outras Decisões

07/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 13:32

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:31

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:31

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:31

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 09:25

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 09:25

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 12:21

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:35

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:16

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 16:33

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:31

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 17:44

Outras Decisões

24/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:34

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2025, 15:56

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 15:45

Juntada de Informações

03/04/2025, 15:43

Juntada de Informações

03/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:24

Proferida decisão interlocutória

03/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:39

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:27

Emissão da Relação

10/02/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:56

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Douglas Bueno Barbosa (OAB 206415/SP), Guilherme Piva Sarjorato (OAB 407952/SP), Nicolas Galvão Brunhara (OAB 445140/SP) Processo 0915288-86.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiane dos Santos Leiteme - Despacho: Cumpram-se as providências determinadas no processo dependente apenso. Trasladadas as cópias determinadas para este processo, intime-se o exequente para se manifestar sobre os novos argumentos formulados pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para análise das exceções de pré-executividade opostas (fila: conclusos p/ decisão - exceção de pré-executividade). Int. e cumpra-se.

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 16:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:17

Documento Digitalizado

10/09/2024, 16:05

Documento Digitalizado

10/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:16

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 14:54

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:51

Prazo em Curso

14/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/05/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fabiane dos Santos Leiteme Processo 0915288-86.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiane dos Santos Leiteme - A parte executada foi citada (fl. 71) e, após constrição sobre valores encontrados em sua conta bancária, manifestou-se no processo (fls. 98-99), demonstrando sua ciência quanto ao trâmite da execução fiscal, bem como quanto à penhora realizada, restando, portanto, intimada. Informou, ainda, que estavam sendo feitas tratativas administrativas para pagamento do crédito. No entanto, não juntou qualquer comprovação de acordo ou tentativa de acordo de parcelamento e, intimado, o exequente informou que não houve parcelamento ou quitação administrativas. Assim, considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada ou comprovou quitação ou acordo administrativo para pagamento parcelado do crédito fiscal, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices aplicáveis ao crédito exigido neste cumprimento de sentença, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual no cumprimento de sentença. Int. e cumpra-se.

08/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

07/05/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:01

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:03

Incidente Processual Instaurado

27/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:38

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 08:58

Documento Digitalizado

25/08/2023, 14:44

Documento Digitalizado

24/08/2023, 14:29

Documento Digitalizado

24/08/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 07:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

22/08/2023, 08:37

Documento Digitalizado

18/08/2023, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:12

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 10:18

Proferida decisão interlocutória

17/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:18

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 15:56

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 15:56

Prazo em Curso

07/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 14:49

Prazo em Curso

27/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 06:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2022, 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2022, 09:21

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 12:44

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 12:44

Prazo em Curso

03/05/2022, 13:22

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 22:21

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 15:32

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:48

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:53

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:30

Documento Digitalizado

19/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 14:34

Documento Digitalizado

13/08/2021, 14:30

Prazo em Curso

13/08/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:59

Prazo em Curso

08/07/2021, 16:10

Prazo em Curso

08/07/2021, 15:56

Expedição de Carta.

08/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:58

Prazo em Curso

19/01/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:30

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 00:20

Prazo em Curso

21/10/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:31

Documento Digitalizado

20/10/2020, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 15:25

Prazo em Curso

01/09/2020, 17:51

Expedição de Carta.

01/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 03:06

Prazo em Curso

05/03/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 16:41

Documento Digitalizado

05/03/2020, 16:40

Prazo em Curso

06/02/2020, 17:09

Prazo em Curso

05/02/2020, 14:19

Expedição de Carta.

05/02/2020, 14:14

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 15:40

Recebida petição inicial

01/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

28/09/2019, 07:00

Distribuído por sorteio

28/09/2019, 07:00

Interlocutória

•24/06/2025, 17:44

Interlocutória

•03/04/2025, 15:24

Despacho

•07/02/2025, 13:50

Despacho

•06/09/2024, 17:27

Despacho

•13/05/2024, 13:11

Despacho

•06/05/2024, 19:01

Despacho

•02/10/2023, 15:23

Interlocutória

•22/08/2023, 17:04

Interlocutória

•15/08/2023, 17:19

Interlocutória

•17/05/2023, 18:02

Despacho

•20/04/2022, 15:32

Despacho

•02/02/2022, 13:56

Despacho

•06/12/2021, 10:53

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•07/10/2025, 14:12

Despacho

•04/09/2025, 16:02

Interlocutória

•24/06/2025, 17:44

Interlocutória

•03/04/2025, 15:24

Despacho

•07/02/2025, 13:50

Despacho

•06/09/2024, 17:27

Despacho

•13/05/2024, 13:11

Despacho

•06/05/2024, 19:01

Despacho

•02/10/2023, 15:23

Interlocutória

•22/08/2023, 17:04

Interlocutória

•15/08/2023, 17:19

Interlocutória

•17/05/2023, 18:02

Despacho

•20/04/2022, 15:32

Despacho

•02/02/2022, 13:56

Despacho

•06/12/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 14:09

Despacho

•07/01/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 16:43

Despacho

•01/10/2019, 15:40