Apelação / Remessa Necessária 0815991-43.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.817.571,02

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELISABETE CUNHA CANO

CPF

Reu

LUZIA SEIZER DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA DE SOUZA BRILTES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO

OAB/MS 21880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELISABETE CUNHA CANO

CPF

Reu

LUZIA SEIZER DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA DE SOUZA BRILTES DE MATOS

CPF

Reu

MARISTELA SAMOGIM

CPF

Reu

NEIDE LEMES MADRUGA

CPF

Reu

PEDRO PAULO CENTURIAO

CPF

Reu

ROSEMARY MARQUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANDRA MARA MONTEIRO MARQUES

CPF

Reu

SLAFA OMARI

CPF

Reu

TANIA MARA GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:18

Todas as movimentações(244)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:19

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 08:18

Despacho

•28/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:39

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

INCONSISTENTE

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:35

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

INCONSISTENTE

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:00

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

INCONSISTENTE

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 06:59

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 06:59

Juntada de Certidão

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 06:50

Baixa Definitiva

27/09/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:12

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:05

Registrado para #{motivos_de_registro}

12/04/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/03/2023, 08:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/03/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/03/2023, 15:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:24

Registrado para #{motivos_de_registro}

12/03/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2020, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 23:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 09:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/02/2020, 09:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/02/2020, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:01

INCONSISTENTE

17/12/2019, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 21:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 17:45

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2019, 12:34

Despacho

•28/09/2023, 07:39

Despacho

•28/09/2023, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:35

Despacho

•28/09/2023, 07:35

Acórdão

•28/09/2023, 07:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:05

Despacho

•28/09/2023, 07:05

Acórdão

•28/09/2023, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:00

Acórdão

•28/09/2023, 06:50

Todos os documentos(18)

Acórdão

•28/09/2023, 08:18

Despacho

•28/09/2023, 08:18

Despacho

•28/09/2023, 07:39

Despacho

•28/09/2023, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:35

Despacho

•28/09/2023, 07:35

Acórdão

•28/09/2023, 07:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:35

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:05

Despacho

•28/09/2023, 07:05

Acórdão

•28/09/2023, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 07:00

Acórdão

•28/09/2023, 06:50

Despacho

•28/09/2023, 06:50

Acórdão

•31/03/2023, 08:10

Acórdão

•28/02/2020, 09:55