Agravo em Recurso Especial 0800971-60.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.462.232,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAYPORA

Autor

MMMP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 16874·CPF·Representa: Autor

MARCELO MANUEL KUHN TELLES

OAB/SP 263463·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERNANDO SILVA

OAB/SP 375722·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DESCIO TELLES

OAB/SP 197235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800971602020812002720260209110049

09/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATAYPORA em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BATAYPORA

24/10/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

24/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:10

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:31

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800971602020812002720260209110049

09/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATAYPORA em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BATAYPORA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:31

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legal

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24/10/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

24/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:10

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/04/2025, 13:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 13:15

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•11/04/2025, 13:15

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•11/04/2025, 13:15

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•11/04/2025, 13:15

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•11/04/2025, 13:15

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•11/04/2025, 13:15

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•11/04/2025, 13:15