Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809557-89.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.132,31

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 06:14

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 13:57

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:44

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:33

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 06:14

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:18

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 19:12

Interlocutória

•19/09/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 13:57

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:44

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 09:24

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 19:43

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 09:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:42

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:24

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:01

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/04/2025, 16:10

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 11:16

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2025, 19:18

Registro de Sentença

26/02/2025, 19:18

Expedição de NULL.

18/02/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809557-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Salete Romao Canhoto - SENTENÇA. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SALETE ROMAO CANHOTO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação alhures. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Salete Romao Canhoto em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/10/2024, 19:08

Registro de Sentença

08/10/2024, 19:08

Expedição de NULL.

07/10/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809557-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Salete Romao Canhoto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

08/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:45

Emissão da Relação

07/05/2024, 08:28

Expedição de Carta.

07/05/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:04

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

02/05/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 14:12

Informação do Sistema

25/04/2024, 10:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 08:55

Despacho

•04/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:51

Sentença

•26/02/2025, 19:18

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 14:08

Despacho

•30/11/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:19

Sentença

•08/10/2024, 19:08

Sentença (Outras)

•07/10/2024, 18:52

Despacho

•17/09/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 07:04

Despacho

•25/04/2024, 19:14