Cumprimento de sentença 0800091-50.2015.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUARI-MS

Reu

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI - MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR

OAB/MS 12494·CPF·Representa: Autor

MARCIO MARTINS MEDEIROS

OAB/MS 4954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Marcio Martins Medeiros (OAB 4954/MS) Processo 0800091-50.2015.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Reqte: Paulo Cesar de Oliveira - Reqdo: Município de Jaraguari-MS - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Às providências.

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:58

Recebidos os autos

25/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 08:43

Conclusos para despacho

24/07/2024, 19:02

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:16

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:31

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 08:43

Sentença

•13/11/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Marcio Martins Medeiros (OAB 4954/MS) Processo 0800091-50.2015.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Reqte: Paulo Cesar de Oliveira - Reqdo: Município de Jaraguari-MS - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Às providências.

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:58

Recebidos os autos

25/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 08:43

Conclusos para despacho

24/07/2024, 19:02

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:16

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Cesar de Oliveira Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Interessado: Secretário de Planejamento, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Jaraguari - Ms EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - IMPUGNAÇÃO À COMPROVAÇÃO DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INOVAÇÃO - MATÉRIA NÃO AVENTADA ANTES DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Rejeitada a arguição de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, pois antes de proferir a sentença acatando a alegação e documentos juntados pelo executado, houve intimação do exequente/apelante para manifestar a respeito, tendo decorrido o prazo in albis. 2. Quanto intimado, o exequente nada manifestou a respeito da satisfação da obrigação, insurgindo-se contra a petição e documentos juntados pelo executado somente em grau de apelação, o que implica em inovação e impede o conhecimento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800091-50.2015.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Cesar de Oliveira Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Interessado: Secretário de Planejamento, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Jaraguari - Ms Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800091-50.2015.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Cesar de Oliveira Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Interessado: Secretário de Planejamento, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Jaraguari - Ms Apelação Cível nº 0800091-50.2015.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de preclusão/inovação a ser arguida de ofício. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Cesar de Oliveira Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Interessado: Secretário de Planejamento, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Jaraguari - Ms Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800091-50.2015.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 11:54

Recebidos os autos

15/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2024, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:42

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:59

Juntada de Mandado

06/09/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:59

Juntada de Mandado

06/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:53

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 13:19

Recebidos os autos

25/08/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:03

INCONSISTENTE

23/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:41

Processo Reativado

31/03/2023, 18:22

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:58

Decisão ou Despacho

09/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

21/01/2020, 18:39

Transitado em Julgado em #{data}

21/01/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2019, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:51

Juntada de Informações

14/08/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:45

Juntada de Informações

14/08/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 16:44

Juntada de Informações

02/07/2019, 12:10

Recebidos os autos

01/07/2019, 15:32

Decisão ou Despacho

01/07/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:09

Conclusos para despacho

26/06/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 20:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2019, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2019.

24/06/2019, 23:57

Recebidos os autos

24/06/2019, 17:56

Decisão ou Despacho

24/06/2019, 17:56

Conclusos para despacho

19/06/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:37

Juntada de Informações

18/06/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2019.

22/05/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:49

Recebidos os autos

08/05/2019, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2019, 14:32

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2019.

02/04/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 13:56

Recebidos os autos

22/03/2019, 13:56

Decisão ou Despacho

22/03/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 12:04

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2019.

26/02/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 19:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 12:48

Recebidos os autos

19/02/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:43

Conclusos para despacho

15/02/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 01:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2018.

17/10/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2018, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 14:42

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2018.

27/08/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 11:49

Juntada de Informações

30/05/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 14:27

Recebidos os autos

21/03/2018, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 07:32

Conclusos para despacho

20/03/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2018, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2018.

15/03/2018, 21:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 12:26

Recebidos os autos

06/03/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 13:51

Conclusos para despacho

06/03/2018, 10:48

Recebidos os autos

06/03/2018, 08:53

Recebidos os autos

06/03/2018, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/10/2017, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/10/2017, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2017.

19/10/2017, 21:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:40

Recebidos os autos

17/10/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 18:47

Conclusos para despacho

16/10/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2017, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2017.

28/08/2017, 22:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 16:55

Juntada de Mandado

25/08/2017, 16:54

Juntada de Informações

17/08/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 16:58

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 16:57

Recebidos os autos

29/06/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 11:18

Conclusos para despacho

26/06/2017, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2017, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2017.

19/04/2017, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 10:31

Recebidos os autos

06/04/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 09:23

Conclusos para despacho

03/04/2017, 09:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 15:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2017.

31/03/2017, 15:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

31/03/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 15:50

Expedição de Ofício.

07/12/2016, 15:31

Recebidos os autos

30/08/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 13:31

Conclusos para despacho

24/08/2016, 08:59

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2016, 09:55

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 15:02

Expedição de Ofício.

23/11/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2015.

18/09/2015, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 15:27

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 09:04

Recebidos os autos

01/09/2015, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2015, 09:03

Conclusos para despacho

31/08/2015, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2015, 14:54

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2015, 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2015.

07/08/2015, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 16:49

Expedição de Certidão.

13/07/2015, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2015, 09:35

Recebidos os autos

13/07/2015, 09:35

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2015, 09:35

Conclusos para despacho

09/07/2015, 10:20

Conclusos para despacho

08/07/2015, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2015, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 18:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 18:34

Juntada de Mandado

26/03/2015, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2015.

16/03/2015, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2015, 17:56

Expedição de Mandado.

12/03/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2015, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 14:22

Expedição de Mandado.

10/03/2015, 14:20

Recebidos os autos

09/03/2015, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 15:19

Conclusos para despacho

04/03/2015, 08:30

Realizado cálculo de custas

03/03/2015, 18:57

Expedição de Certidão.

03/03/2015, 18:57

Distribuído por sorteio

02/03/2015, 15:43

Despacho

•01/09/2023, 13:43

Despacho

•25/08/2023, 09:46

Interlocutória

•10/03/2023, 18:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/03/2023, 15:55

Interlocutória

•01/07/2019, 15:32

Interlocutória

•24/06/2019, 17:56

Sentença

•08/05/2019, 14:32

Interlocutória

•22/03/2019, 13:56

Despacho

•19/02/2019, 16:44

Despacho

•21/03/2018, 07:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/03/2018, 11:25

Despacho

•06/03/2018, 13:51

Despacho

•17/10/2017, 18:47

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/07/2024, 08:43

Sentença

•13/11/2023, 13:49

Despacho

•01/09/2023, 13:43

Despacho

•25/08/2023, 09:46

Interlocutória

•10/03/2023, 18:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/03/2023, 15:55

Interlocutória

•01/07/2019, 15:32

Interlocutória

•24/06/2019, 17:56

Sentença

•08/05/2019, 14:32

Interlocutória

•22/03/2019, 13:56

Despacho

•19/02/2019, 16:44

Despacho

•21/03/2018, 07:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/03/2018, 11:25

Despacho

•06/03/2018, 13:51

Despacho

•17/10/2017, 18:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/10/2017, 06:55

Despacho

•29/06/2017, 11:18

Despacho

•06/04/2017, 09:24

Despacho

•30/08/2016, 08:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/05/2016, 09:55

Sentença

•01/09/2015, 09:03

Sentença

•13/07/2015, 09:35

Despacho

•09/03/2015, 15:19