Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804340-65.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.568,56

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:43

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:22

Outras Decisões

16/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:22

Prazo em Curso

12/02/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:09

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:43

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:53

Documentos

Interlocutória

•16/03/2026, 13:22

Despacho

•10/11/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:22

Outras Decisões

16/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:22

Prazo em Curso

12/02/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

18/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 22:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:58

Recebida petição inicial

10/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:55

Evolução da Classe Processual

07/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 11:10

Emissão da Relação

04/11/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 13:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/10/2025, 22:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rafael da Cunha Lippi Campos Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804340-65.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2024, 16:39

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Pedro Henrique Barbosa Fontão Meirelles (OAB 23967/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0804340-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael da Cunha Lippi Campos - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem. Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:05

Outras Decisões

04/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:04

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/10/2024, 10:50

Prazo em Curso

03/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 06:50

Emissão da Relação

19/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/09/2024, 13:58

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:58

Expedição de NULL.

05/09/2024, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 11:04

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:10

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:38

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0804340-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael da Cunha Lippi Campos - com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

08/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 17:25

Emissão da Relação

07/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2024, 17:41

Prazo em Curso

02/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:59

Expedição de Carta.

15/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 13:39

Recebida petição inicial

09/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:21

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 13:52

Informação do Sistema

28/02/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 17:55

Interlocutória

•04/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:48

Sentença

•06/09/2024, 13:58

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:47

Despacho

•09/04/2024, 13:39