Cumprimento de sentença 0804213-91.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.310,79

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DANILO ZORICO PEREIRA

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/MS 24460·Representa: Réu

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0804213-91.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Telefônica Brasil S/A - Sentença de fls. 508: "Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora, nos dados bancários informados nas f. 506/507. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:18

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:39

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 17:18

Despacho

•17/07/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0804213-91.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Telefônica Brasil S/A - Sentença de fls. 508: "Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora, nos dados bancários informados nas f. 506/507. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 06:23

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0804213-91.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Telefônica Brasil S/A - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:47

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:19

INCONSISTENTE

11/07/2024, 14:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/07/2024, 14:18

Processo Reativado

11/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264/MT) Processo 0804213-91.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Telefônica Brasil S/A - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR O ADVOGADO CORRETO: "Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 476-483: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DANILO ZORICO PEREIRA em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, para o fim de condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado." Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 485."

08/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:58

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:31

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:31

Homologada a Transação

14/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

08/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/11/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 07:01

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:33

Expedição de Carta.

16/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2023, 08:32

Expedição de Carta.

16/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:21

INCONSISTENTE

20/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 13:20

Sentença

•14/03/2024, 18:31

Sentença (Outras)

•14/03/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:30