Cumprimento de sentença 0804458-44.2019.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804458-44.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0804458-44.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edson de Souza Rosa - Decisão: Em que pese tenha havido a condenação da parte autora ao pagamento de honorários e custas processuais quando do julgamento do recurso por ela interposto, nota-se que lhe foram deferidos os benefícios da justiça gratuita em seu favor. E no caso, não há se falar, neste momento, na cassação da gratuidade da justiça concedida, especialmente se considerado o rendimento líquido da parte autora (f. 253), até porque a diferença salarial apontada pelo Estado nada mais é do que mero reajuste inflacionário, notadamente considerando o ano do ingresso da ação (2019) e a data atual (2024), não sendo suficiente para descaracterizar a hipossuficiência autoral. Ademais, a parte ré não trouxe aos autos qualquer elemento novo que demonstrasse a cessação da situação de insuficiência de recursos, já que os bens indicados nas f. 249/251 e 252 são alienados, logo, não pertencem ao autor, mas sim ao credor fiduciário. Dessa forma, indefere-se o requerimento à f. 247. Satisfeitas as formalidades legais, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 05:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2024, 05:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 05:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 05:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:09

Documentos

Interlocutória

•07/05/2024, 18:43

Sentença

•28/03/2023, 15:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decisão Interlocutória de Mérito

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

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