Agravo em Recurso Especial 0016088-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALMINIO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/02/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023

16/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2023, 20:14

Não conhecido o recurso de ALMINIO RIBEIRO

13/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2023

13/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 13:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/12/2022, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50

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•15/12/2022, 16:26

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•15/12/2022, 16:26

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•15/12/2022, 16:26

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•15/12/2022, 16:25

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•15/12/2022, 16:25

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•15/12/2022, 16:25

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•15/12/2022, 16:25

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•15/12/2022, 16:25