Procedimento Comum Cível 0803561-03.2021.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803561-03.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.

11/09/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de Paranaíba - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803561-03.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regiane de Oliveira Neto -

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:05

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:46

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Regiane de Oliveira Neto Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE HORA EXTRAORDINÁRIA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO HORÁRIOS EFETIVAMENTE EXERCIDO PELA PARTE AUTORA - TRABALHO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADO - RECURSO DESPROVIDO. Apenas a alegação de que promoveu contato aos finais de semanas com pacientes infectados e possíveis infectados não comprova o trabalho excepcional, pois não há como identificar a carga horária semanal a partir das declarações da autora, se foi ela ultrapassada ou não. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803561-03.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

26/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 10:44

Interlocutória

•12/01/2023, 16:25

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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