Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812929-50.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 64.310,64

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MAURA NUNES PENZO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARCENDINA OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/MS 3365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 06:44

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 04:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:19

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:34

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 06:44

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 04:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:51

Documentos

Interlocutória

•25/11/2022, 17:59

Despacho

•31/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:19

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:35

Homologada a Transação

03/08/2023, 16:35

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 18:44

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maura Nunes Penzo - Despacho: Intimação - ADV: Arcendina Oliveira Silveira (OAB 3365/MS) Processo 0812929-50.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos etc. Inobstante o pleito de redesignação da audiência de conciliação (fls. 78), denota-se a inviabilidade de realização de acordo por parte do requerido Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 94). Assim sendo, considerando que a parte requerida não possui interesse na produção de outras provas (fls. 94), intime-se a par

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 05:39

Recebidos os autos

25/04/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 05:02

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:08

Juntada de Ofício

27/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:08

Expedição de Carta.

23/02/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 06:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 16:00

Recebidos os autos

19/02/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maura Nunes Penzo - Decisão: Posto isto, ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação. II - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do T Intimação - ADV: Arcendina Oliveira Silveira (OAB 3365/MS) Processo 0812929-50.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/02/2023, 14:18

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:07

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:39

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:55

Juntada de Ofício

31/01/2023, 15:38

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:31

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:25

Recebidos os autos

25/11/2022, 17:59

Declarada incompetência

25/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:15

INCONSISTENTE

25/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 16:50

Despacho

•02/02/2023, 14:35

Interlocutória

•09/02/2023, 17:30

Despacho

•17/04/2023, 14:08

Sentença (Outras)

•03/08/2023, 16:35

Sentença

•03/08/2023, 16:35

Interlocutória

•28/08/2023, 15:32